Emenda ao PL do BRB exige plano de retorno econômico ao DF

Uma emenda apresentada ao projeto de lei para fortalecimento do Banco de Brasília (BRB) exige que as ações de socorro à instituição financeira sejam acompanhadas de plano formal de retorno econômico ao Distrito Federal.

O Projeto de Lei nº 2.175/2026 foi encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na terça-feira (24/2).

Na prática, o governo distrital, enquanto acionista controlador do BRB, pede autorização para obter empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e usar nove imóveis como garantia ou para venda com objetivo de ajudar o BRB após prejuízos com o Banco Master.

A emenda assinada pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), e pelo deputado distrital Pepa (PP), também integrante da base governista, prevê que “toda medida de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido ou do capital social do BRB com recursos ou bens públicos do Distrito Federal deverá estar acompanhada de plano formal de retorno econômico ao ente controlador”.

Receba no seu email as notícias da coluna Grande Angular

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

O plano deverá conter, segundo a emenda ao PL nº 2.175/2026:

• estimativa objetiva do retorno financeiro ao Distrito Federal;
• prazo máximo para recomposição integral dos valores aportados;
• mecanismos de compensação ao erário, inclusive dividendos mínimos obrigatórios;
• participação nos resultados ou instrumentos equivalentes juridicamente admitidos;
• metas de desempenho econômico-financeiro do BRB vinculadas ao aporte realizado; e
• demonstração do benefício direto à sociedade.

Segundo a justificativa da emenda, a proposta visa “suprir lacuna relevante da proposição em tela, que autoriza aportes patrimoniais sem estabelecer mecanismos objetivos de recomposição ao erário ou de mensuração do benefício à sociedade”.

O projeto de lei será tema da reunião entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e deputados distritais, na manhã desta segunda-feira (2/3).