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Assassinato de cabo: Justiça Militar oficializa conflito com TJDFT
Em ofício encaminhado ao TJDFT, Justiça Militar oficializou que há conflito de competências no caso do ex-soldado que matou cabo do Exército
atualizado
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A Justiça Militar oficializou o conflito de competência com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no caso da morte da cabo do Exército Brasileiro Maria de Lourdes Freire Matos (foto em destaque), 25 anos, assassinada pelo ex-soldado Kelvin Barros da Silva, 21.
Os dois tribunais entenderam que estão aptos a julgar o caso e, por isso, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir quem será responsável pelo juízo de Kelvin.
Em 8 de janeiro, o TJDFT chegou a aceitar a denúncia do Ministério Público do DF (MPDFT) que incriminou Kelvin pelos crimes de feminicídio e destruição de cadáver. Dias depois, o Ministério Público Militar (MPM) defendeu que o caso deve ser julgado pela Justiça Militar e orientou pela apresentação do conflito de competência.
Com isso, nesta terça-feira (13/1), a Justiça Militar oficiou o TJDFT sobre o conflito de competências. A auditoria da Justiça Militar em Brasília pediu que o STJ “em sede de liminar, suspenda do processo que tramita perante a Justiça Comum até o julgamento final do presente incidente, bem como que sejam encaminhados a este juízo o laudo da perícia do local do incêndio realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e o laudo da perícia do local do crime realizado pela Polícia Civil do Distrito Federal”.
Entenda o caso
- O ex-soldado confessou ter matado a cabo da mesma instituição Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos.
- O crime foi cometido em 5/12, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG), que fica no Setor Militar Urbano (SMU), área central de Brasília.
- Depois de matar a colega a facadas, Kelvin ateou fogo na sala em que ambos estavam no momento do crime e fugiu.
- Ele foi localizado horas depois, no Paranoá (DF), na casa em que morava com a família, e levado à 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), onde confessou o crime.
- A PCDF concluiu o inquérito e apontou Kelvin como culpado. O MPDFT apresentou a denúncia contra o ex-soldado ao TJDFT, que acatou e o tornou réu.
- Há também um processo contra ele na Justiça Militar.
- Com o conflito de competências, o Tribunal Militar encaminhou os autos ao Superior Tribunal de Justiça e pediu a suspensão do caso na Justiça Comum.
