ANTT mantém autorização de empresa que foi “transferida” por morto

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantém a autorização de operação da empresa de transporte público que teve a transferência da propriedade “assinada” pelo único dono após a morte dele.

Amazônia Inter Turismo (Viação Planaltina) faz o transporte de passageiros entre Planaltina, Formosa (GO) e o Distrito Federal. Como mostrou o Metrópoles, o único dono da empresa, Raimundo José Eustáquio da Conceição, morreu às 3h30 do dia 15 de outubro de 2024, em Itapirapuã (GO).

No dia seguinte ao óbito, a assinatura digital dele foi inserida no documento em que ele transfere todas as quotas da empresa, que tem capital social de R$ 2 milhões, para Gilberto José Ribeiro.

A Junta Comercial do Distrito Federal determinou o cancelamento definitivo dos efeitos do ato que oficializou a transferência da Amazônia Inter, no dia 20 de outubro. O caso também é investigado pela Polícia Civil.

Apesar de a empresa estar “acéfala”, a Amazônia Inter permanece com autorização para operação. O prefeito de Planaltina, Delegado Cristiomário (PP), levou o caso à ANTT e revelou preocupação com a possibilidade da empresa deixar os passageiros na mão.

“A Junta Comercial cancelou a transferência. A gente está pedindo que a ANTT defina para que não tenha risco de descontinuidade do serviço, porque são pelo menos 120 mil pessoas [que usam o transporte] todos os dias”, afirmou o prefeito.

A ANTT disse que arquivou o pedido de anuência prévia para transferência de serviço para a empresa Esplanada Transportes e Turismo Ltda., que estava em análise, e está apurando os fatos.

“Ressalte-se que, conforme dispõe a Resolução ANTT nº 3.076 de 2009, a transferência de controle societário depende de prévia anuência da Agência, o que não foi realizado pela empresa. Destaca-se, ainda, que, considerando que a Junta Comercial do Distrito Federal anulou o ato de mudança dos sócios, o quadro societário da Amazônia Inter permanece inalterado, em nome do sócio falecido”, informou.

Segundo o órgão, “a empresa permanece ativa na Junta Comercial e na Receita Federal do Brasil, devendo-se observar os atos sucessórios previstos na legislação civil”. “Dessa forma, a empresa mantém autorização vigente, devendo garantir a continuidade da prestação do serviço aos usuários até a conclusão das apurações”, afirmou.

“A ANTT segue monitorando a operação, a fim de assegurar a regularidade e a continuidade do transporte, sem prejuízo das medidas administrativas ou sancionatórias que possam ser adotadas ao final da apuração”, disse.

A reportagem tenta contato com a Amazônia Inter e Gilberto José Ribeiro. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.