8/1: MPF arquiva inquéritos civis contra Ibaneis, Torres e mais 5

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal, arquivou as investigações por possível improbidade administrativa diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 contra sete autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF).

Até o momento, são elas:

1. Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal. O arquivamento foi assinado em 1º de novembro de 2023;
2. Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do DF à época dos atos antidemocráticos. O arquivamento é de 30 de janeiro de 2024;
3. Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF. O inquérito foi arquivado em 18 de janeiro de 2024;
4. Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), cujo inquérito foi arquivado em 25 de janeiro de 2024;
5. Klepter Rosa, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), teve caso arquivado em 24 de janeiro de 2024.
6. Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF. O arquivamento é de 24 de janeiro de 2024;
7. Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante de Operações da PMDF, teve inquérito arquivado também em 24 de janeiro de 2024.

Os inquéritos civis apuravam “possíveis ações e omissões de autoridades públicas que possam ter contribuído para a ocorrência dos atos criminosos de invasão e depredação da sede dos Três Poderes”.

Para o MPF, os arquivamentos tiveram como motivação, entre outras razões, não ser possível “apontar conduta dolosa nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados, condição inequívoca para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa”.

Os arquivamentos dos inquéritos civis seguem, agora, para homologação da 5ª Câmara de Coordenação do MPF.

Réus por crimes

Os coronéis Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Naime foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, por crimes envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A PGR apontou omissão, abolição violenta do Estado de democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres impostos a eles pela lei. Além dos três oficiais, outros quatro ex-integrantes da cúpula da PMDF à época dos ataques à democracia foram denunciados.  Todos foram presos por ordem do ministro Alexandre de Moraes.