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113 Sul: STJ nega recurso e mantém anulação do júri de Adriana Villela

A Sexta Turma do STJ negou provimento ao recurso apresentado pelo MPDFT e manteve a decisão anterior que anulou o júri de Adriana Villela

Adriana Villela, no julgamento em 2019
113 Sul: STJ nega recurso e mantém anulação do júri de Adriana Villela

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e manteva a decisão que anulou a condenação de Adriana Villela no caso conhecido como o Crime da 113 Sul. O julgamento ocorreu em plenário virtual e acabou nesta quinta-feira (19/11).

Em 2019, Adriana chegou a ser condenada como mandante do triplo homicídio dos pais e da funcionária da família. O crime ocorreu em 2009. Porém, em setembro de 2025, a Sexta Turma do STJ anulou a sentença e determinou a retomada do processo desde o início. O MPDFT recorreu da decisão e pediu a prisão imediata de Adriana.

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No plenário virtual, houve um empate. O relator do caso, o ministro  Sebastião Reis Júnior votou para manter a anulação da condenação. O ministro Carlos Brandão Pires acompanhou. Já Rogério Schietti Cruz divergiu e votou para execução imediata da pena, conforme solicitou o MPDFT. O ministro Og Fernandes também divergiu do relator e votou para anular o acórdão e manter a condenação.

Quando há um empate, a decisão deve beneficiar o réu. Em nota, os advogados de Adriana comemoraram o resultado. “O dia de hoje vem, finalmente, trazer um indescritível e absoluto sentimento de justiça”, disse o texto assinado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay; Roberta Castro Queiroz; Marcelo Turbay Freiria; Liliane de Carvalho; Álvaro Chaves; e Ananda França de Almeida.

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“Durante anos, o Ministério Público tentou, de todas as formas, distorcer a verdade, em total desrespeito ao processo e ao Poder Judiciário. O julgamento dos embargos de declaração pela Sexta Turma foi concluído hoje, mantendo-se o acórdão do recurso especial. Ganha o Poder Judiciário, ganha a sociedade, ganha toda a família Villela, principalmente em memória do Dr. José Guilherme, da D. Maria e da Francisca”, completou.

“Adriana Vilella hoje sequer está pronunciada. Ela é inocente. Em razão da anulação, a instrução terá de ser refeita. Mas, agora, dentro das balizas constitucionais, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa. Inclusive, a defesa tem convicção de que Adriana Vilella não será sequer submetida a um novo Júri, pois finalmente teremos acesso às provas absolutórias pelas quais tanto brigamos, por anos, agora com acesso garantido pelo STJ”, afirmaram os advogados.

O MPDFT ainda não se pronunciou.

Julgamento no TJDFT

Nessa terça-feira (17/11), o juiz Paulo Rogério Santos Giordano, do Tribunal do Júri de Brasília, determinou que seja marcada uma data para a audiência de instrução e julgamento de Adriana Villela.

Apesar da determinação, ainda não há uma data marcada para a audiência. Nessa fase do processo, os envolvidos são ouvidos pelo juiz, que decidirá se o caso será levado à júri ou julgado por ele mesmo. Depois, a Justiça deverá decidir se torna Adriana ré novamente ou não.