MPF pede R$ 70 bi em ação contra empresas por apagão no Amapá em 2020

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e empresas do setor elétrico por conta do apagão de novembro de 2020 no Amapá, em meio à pandemia de covid-19.

A ação pede que os acusados indenizem os consumidores em valores que podem chegar a até R$ 70 bilhões por dano moral coletivo e social.

O MPF esclarece que, para quantificar o dano, foram consultadas ações semelhantes em todo o Brasil. O valor base estabelecido foi multiplicado pelo número de cidadãos afetados pelo apagão no Amapá.

O apagão deixou 13 dos 16 municípios do estado sem energia. O colapso atingiu mais de 90% da população e afetou serviços essenciais como saúde, abastecimento de água e telecomunicações.

Segundo a petição inicial, a falha na Subestação Macapá, de responsabilidade da Linhas Macapá Transmissora de Energia (LMTE), foi agravada pela negligência na manutenção dos equipamentos e pela falta de fiscalização do ONS.

“Assim, está claro o descaso generalizado da LMTE com a realização de manutenção periódica nos transformadores da SE Macapá, o que enseja sua reparação pelo dano causado à população do estado do Amapá”, diz o MPF na ação.

O blecaute começou em 3 de novembro de 2020, quando um curto-circuito provocou o incêndio de um transformador em uma subestação.

Para o MPF, a inércia da Aneel agravou a situação. “Ainda em relação à Aneel, o MPF pontua que a agência tinha ciência de que a LMTE operava abaixo da qualidade das demais transmissoras há anos e, que desde 2019, a SE Macapá operava sem transformador reserva”, diz comunicado o órgão em nota.

O MPF também critica a resposta das autoridades ao apagão. A falta de informação à população e o atraso na implantação de soluções emergenciais, como o rodízio de energia, resultaram em um “cenário de caos”.

Dentre os pedidos do MPF estão o bloqueio de 30% do orçamento da União destinado à publicidade e propaganda a partir de 2025. Além disso, requer que a LMTE deposite imediatamente R$ 70 milhões em juízo.

A ação também busca a condenação solidária de todos os réus pelos danos causados à população.