Entidade ligada a irmão de Lula será alvo de processo da CGU

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade ligada ao irmão do presidente Lula (PT), será alvo de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) da Controladoria-Geral da União (CGU) por causa da “farra do INSS”, revelada pelo Metrópoles.

Como mostrou a coluna, a Controladoria se prepara para abrir uma série de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra 38 entidades suspeitas de terem realizado descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A coluna teve acesso ao nome de 34 dessas entidades. Dentre elas está o Sindnapi, cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, irmão mais velho do presidente da República.

Segundo a investigação conduzida pela operação Sem Desconto, deflagada pela Polícia Federal (PF) no final de abril, o Sindnapi arrecadou cerca de R$ 259 milhões por meio de mensalidades associativas entre janeiro de 2019 e março de 2024.

Em documentos da operação, ela aparece como uma das que mais ganhou com esses descontos, junto com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil (Conafer) -com R$ 484 milhões em descontos no mesmo período – e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) -com cerca de R$ 2 bilhões descontados.

Ambas também devem responder, ao lado do Sindnapi, a um PAR a ser instaurado pela CGU.

De acordo com as apurações, embasadas em relatórios produzidos pela Controladoria, a entidade ligada a Frei Chico teve um crescimento nas arrecadações entre 2020 e 2021 na casa dos 78%.

Segundo a investigação, enquanto ela arrecadou cerca de R$ 22 milhões em 2020 -primeiro ano da pandemia de Covid-19, em 2021 elevou esse montante para R$ 39 milhões.

“Comparando-se o período de 2020 para 2021, quando ainda sob os impactos da pandemia de Covid-19 e a redução do volume de contribuições recebidas por grande parte das entidades, verifica-se que a arrecadação do Sindnapi passou de R$ 22.243.230,03 para R$ 39.646.238,05, representando um crescimento de 78%”, afirma trecho do relatório.

Na comparação entre 2019, quando o Sindnapi arrecadou cerca de R$ 17 milhões, e 2023, quando o total foi de R$ 90 milhões, a entidade apresentou um crescimento nas contribuições arrecadadas de 415%.

CGU se prepara para abrir processos contra 38 entidades

A CGU vai abrir Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra 38 entidades envolvidas na “farra do INSS”.

O PAR é um instrumento utilizado pela CGU para apurar a responsabilidade de empresas e pessoas jurídicas que praticam atos contra a administração pública. O objetivo é responsabilizá-las por atos como fraudes em licitações, corrupção de agentes públicos entre outros atos lesivos ao governo.

A coluna apurou que dentre as entidades que devem responder a processos, além do Sindnapi e das já citadas Contag e Conafer, estão Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), e a Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS Universo).

Segundo dados mais recentes, a Ambec, por exemplo, teve um impacto de cerca de R$ 500 milhões entre dezembro de 2021 e março de 2025. As investigações mostram que ela foi uma das entidades que mais cresceu durante o período de descontos.

Já a AAPPS Universo teria tido um impacto estimado em aproximadamente R$ 255 milhões entre julho de 2022 e março de 2025.

DEFESAS

Em nota enviada á coluna, o Sindinapi afirma que “o PAR não é, por si só, um instrumento de condenação prévia, podendo, inclusive, ser arquivado caso as suspeitas de irregularidades não sejam comprovadas.”

“Ou seja, existe a presunção da inocência nesse tipo de processo, bem como o amplo direito de defesa, que são garantias constitucionais”, diz a nota.

Segundo o Sindinapi, “o sindicato não sofreu qualquer busca e apreensão da Polícia Federal e tampouco seus dirigentes foram informados ou intimados de qualquer investigação.”.

O sindicato diz ainda que “por três vezes, em governos diferentes, alertou por meio de seu representante no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) sobre a existência de possíveis irregularidades na forma de captação de associados realizada por algumas entidades que haviam conseguido o ATC, especialmente entre os anos de 2019 e 2022 durante o governo Jair Bolsonaro.”

Sobre o aumento de arrecadação, entre 2020 e 202, o sindicato afirma que o crescimento foi devido a pandemia.

“Da forma como foi divulgada a notícia, o leitor pode pensar que o total de recursos arrecadados foram obtidos de forma irregular, o que não é verdade. O Sindnapi adotou, já antes do escândalo, formas verificáveis e auditáveis de filiação dos associados como assinatura digital, biometria facial, cópia de documento de identidade, foto do associado segurando um selo do sindicato e áudio de viva voz”, diz a nota.