CCJ avalia criar subcomissão para alterar penas de crimes

O grande volume de proposições relacionadas à matéria penal que chegaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem movimentado o colegiado para montar uma subcomissão que trata somente desse tema.

Um dos objetivos do grupo, que ainda está em fase de discussões, é tentar consolidar os textos com temas similares em uma proposta única, o que pode refletir em uma apreciação mais célere pelos parlamentares.

Segundo Paulo Azi (União Brasil), presidente da Comissão, atualmente há mais de uma centena desses textos que estão aguardando uma avaliação dos deputados.

Segundo ele, são várias as propostas, que, por exemplo, visam a alteração de penas para crimes vigentes na legislação atual. Nesse caso, ele avalia ser melhor “tratar em conjunto do que cada proposição isolada”.

Conforme Azi disse à coluna, ainda não há nada decidido quanto ao tema, que segue no plano das tratativas. O assunto ainda não foi discutido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A Comissão de Constituição e Justiça é o colegiado responsável pela avaliação constitucional de textos que podem vir a ser apreciados no legislativo, ou seja, se as alterações sugeridas são legais ou ferem cláusulas pétreas da Constituição. É um dos primeiros passos da tramitação dentro do legislativo.

A CCJ também avalia a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). É o caso da PEC da Segurança Pública costurada pelo governo federal, que chegou à Câmara em abril e atualmente aguarda um parecer da Comissão.

Como mostrou a coluna, o relator da PEC na CCJ, o deputado Mendonça Filho (União-PE), sinalizou que pode fazer algumas mudanças na proposta do governo Lula (PT). A apresentação de um relatório deve ser discutida com Motta na próxima semana.