Justiça concede novo habeas corpus à mãe de Oruam
Desembargadores entenderam que a ordem de prisão contrariava o pedido feito pelo Ministério Público
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu nessa quarta-feira (17/6) um novo habeas corpus a Márcia Gama Nepomuceno, esposa de Marcinho VP e mãe do rapper Oruam.
A decisão foi tomada pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que afastou a ordem de prisão expedida contra ela no âmbito de uma investigação sobre suposta lavagem de dinheiro ligada ao Comando Vermelho.
Entenda a decisão
Márcia havia sido incluída entre os alvos de uma operação realizada no fim de abril. No entanto, os desembargadores entenderam que havia irregularidade na decretação da prisão preventiva determinada pela 1ª Vara Criminal Especializada em Crime Organizado da Capital.
De acordo com o colegiado, o próprio Ministério Público não havia solicitado a prisão da investigada ao apresentar a denúncia.
Em vez disso, o órgão ministerial defendeu a aplicação de medidas cautelares alternativas. Apesar disso, a prisão foi decretada por decisão do magistrado responsável pelo caso.
Medidas cautelares
Com o habeas corpus concedido, Márcia continuará submetida a uma série de restrições determinadas pela Justiça.
Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar durante a noite, a proibição de frequentar áreas sob influência do Comando Vermelho e de visitar a unidade prisional onde Marcinho VP cumpre pena.
A decisão também estabelece que ela não poderá deixar o estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial e deverá realizar comparecimentos periódicos em juízo para informar e justificar suas atividades.
Os desembargadores, entretanto, mantiveram as demais ordens de prisão expedidas na operação. A medida segue válida para outros 11 investigados citados no processo, entre eles Marcinho VP e o rapper Oruam.
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