Caso Oruam: tornozeleira eletrônica foi violada 28 vezes em 43 dias

A coluna Fábia Oliveira revelou, com exclusividade, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, na segunda-feira (2/2), a liminar do habeas corpus que determinou a liberdade de Oruam. A decisão vem após o rapper violar as condições de uso da tornozeleira eletrônica e comprometer a fiscalização das medidas cautelares fixadas em sua soltura.

Segundo o documento, em apenas 43 dias, o dispositivo teve 28 interrupções. Indo a fundo, esta jornalista que vos escreve descobriu que, em algumas oportunidades, o dispositivo ficou inoperante por mais de 9h. Em apenas 1 semana, 8 incidentes foram documentados. Em outros dias, a tornozeleira ficou mais de 2h, 6h e 7h descarregada.

O que chamou a atenção, inicialmente, do Ministério Público do Rio de Janeiro, foi que as lacunas no monitoramento da tornozeleira ocorreram, principalmente, entre 20h e 6h, com foco nos fins de semana.

O acordo judicial

Vale lembrar que, ao deixar a prisão, o rapper foi condicionado a cumprir o recolhimento noturno. Logo, o equipamento “deixou de funcionar” em momentos que, por ordem da Justiça, o rapper deveria estar em sua residência.

Em manifestação de 26/11, o MPRJ destacou que o recarregamento do dispositivo é uma providência simples e demanda apenas sua conexão à rede elétrica. O suposto esquecimento do MC foi lido como uma atitude proposital, dedicada a burlar a ordem judicial e o cumprimento da medida cautelar.

Pedido de prisão preventiva

A reviravolta na liberdade do MC foi despertada por um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária. O documento foi seguido por manifestação o MPRJ e do Ministério Público Federal. Ambos opinaram pela prisão preventiva do rapper.

A defesa do cantor afirmou que os episódios seriam “problemas de carregamento de bateria” da tornozeleira. O relator, no entanto, disse que o ocorrido extrapola, e muito, a frágil narrativa. O ministro asseverou que a conduta de Oruam é um risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e retrata sua falta de comprometimento com as decisões judiciais.

O relator disse, ainda, que a retomada da prisão preventiva de Oruam é necessária para assegurar o sucesso do processo penal contra ele e a credibilidade do Poder Judiciário.

Efeitos práticos

A decisão faz com que a ordem de prisão preventiva do rapper volte a produzir seus efeitos, sem impedimentos. Um ofício comunicando a decisão foi enviado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O comunicado pode levar ao retorno de Oruam à cadeia, caso um novo mandado de prisão seja expedido. Espera-se que novas medidas sejam adotadas em breve.

A decisão que promoveu a reviravolta do caso tem o ministro Joel Ilan Paciornik como relator. O ministro foi o relator da decisão que, em setembro, revogou a prisão do artista.

Relembre o caso

Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, nome de batismo do rapper, foi preso em julho de 2025 após ser indiciado por sete crimes, sendo eles: tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. O músico chegou a ser denunciado, depois, por tentativa de homicídio contra policiais pelos fatos que o levaram à cadeia.

Em setembro, uma decisão do STJ revogou liminarmente a prisão do rapper. O cárcere foi substituído por outras medidas cautelares, como comparecimento ao juízo, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira.