Fábia OliveiraColunas
Caso Deolane Bezerra: tese que beneficiaria famosa perde força
Especialistas explicam porque tese envolvendo prisão domiciliar de Deolane Bezerra perdeu força com o avanço das investigações
atualizado
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Presa desde o mês passado por suposto envolvimento com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), a influenciadora e advogada Deolane Bezerra tem visto as chances de conseguir mudar para a prisão domiciliar preventiva minguarem. Atualmente, a famosa segue detida na Cadeia Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.
Entenda
À coluna, especialistas explicaram que uma tese da defesa de Deolane tem perdido força com o avanço das investigações: a de que a influenciadora é mãe de uma criança menor de 12 anos e, por essa razão, se enquadraria na hipótese prevista pelos artigos 318, V, e 318-A do Código de Processo Penal, que autorizam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
De acordo com o consultor jurídico Eduardo Pereira, a chance da Justiça aceitar tal tipo de pedido é cada vez mais remota. Segundo a tese apresentada por juristas que acompanham o caso, a questão não envolveria apenas a liberdade da investigada. O ponto central seria a proteção constitucional conferida à criança.
Para esses especialistas, a prisão domiciliar não pode ser interpretada como um benefício pessoal concedido à investigada, mas como um instrumento de proteção da infância, destinado a minimizar os impactos do encarceramento materno sobre crianças que não participam da investigação e não possuem qualquer responsabilidade pelos fatos apurados.
Perdendo força
Segundo alguns juristas, a prisão preventiva de Deolane representaria um tipo de “ilegalidade”, já que teria ocorrido uma violação ao princípio constitucional da proteção integral da criança, uma vez que os efeitos da prisão da mãe repercutem diretamente sobre uma menor de idade que não integra a investigação e possui prioridade absoluta perante o Estado.
“Contudo, apesar da relevância que o argumento poderia ter naquele momento inicial da investigação, o cenário processual atual é substancialmente diferente”, argumentou Pereira.
Segundo o consultor, com o avanço das apurações, o indiciamento por lavagem de dinheiro e organização criminosa e o surgimento de novos elementos investigativos, especialistas avaliam que a tese baseada exclusivamente na maternidade perdeu considerável força jurídica.
“Isso porque a jurisprudência dos tribunais superiores admite que a prisão domiciliar da mãe de criança menor de 12 anos pode ser afastada em situações excepcionais, especialmente quando presentes fundamentos concretos relacionados à gravidade dos fatos investigados, ao risco processual ou à suposta atuação em organizações criminosas”, disse.
Assim, embora a discussão sobre a audiência de custódia continue despertando debates entre operadores do Direito, a avaliação predominante é que o argumento possuía potencial muito maior no momento inicial da prisão do que possui atualmente, após o avanço formal das investigações.
