JBJ Agropecuária e Prima Foods pagam R$ 31 milhões por corromper fiscais

Os frigoríficos JBJ Agropecuária e Prima Foods assinaram acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) no valor de R$ 31 milhões.

Investigações apontaram o pagamento de propina a auditores vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Goiás para facilitar ou encobrir irregularidades sanitárias e administrativas. Os crimes teriam ocorrido de 2012 a 2019. Os crimes foram investigados no contexto da Operação Conduta de Risco II.

De acordo com a CGU, as empresas cooperaram com as investigações sobre as irregularidades, entregando informações e documentos que auxiliaram as apurações promovidas pelas autoridades públicas, viabilizando também o adequado processamento de agentes públicos envolvidos nos ilícitos. O acordo encerra as repercussões administrativas e cíveis às quais as empresas foram submetidas no caso.

Durante as negociações do acordo, a CGU avaliou ainda os programas de integridade adotados pelas empresas, que incluem um Código de Ética e Conduta, políticas de compliance, definição de fluxos de procedimentos e instituição de controles internos. Como resultado, além do pagamento de multa, as empresas se comprometeram a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, implementando mecanismos de controle e fiscalização.