Imóveis de programas sociais podem ser alugados por temporada? Entenda polêmica em São Paulo

Em participação na Câmara Municipal de São Paulo na última terça-feira (11/3), o Airbnb propôs uma colaboração com a prefeitura para a remoção de anúncios de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) da plataforma.

O posicionamento foi apresentado por Carla Comarella, Líder de Relações Institucionais e Governamentais do Airbnb no Brasil. Em maio de 2025, a Prefeitura de São Paulo publicou um decreto com novas regras para a política de Habitação de Interesse Social no município.

A colaboração para a remoção desses anúncios, de acordo com o Airbnb, depende da identificação oficial das unidades.

Para o vereador Nabil Bonduki (PT), a transparência dessas informações é um passo importante para combater irregularidades e garantir o cumprimento da política habitacional. “É exatamente por isso que apresentei, no final do ano passado, um Projeto de Lei que obriga a prefeitura a disponibilizar um cadastro público dessas habitações”, afirmou.

Durante a audiência, a executiva do Airbnb explicou que a empresa possui regras que exigem que os anfitriões cumpram todas as leis e normas aplicáveis ao anunciar um espaço na plataforma. “Ao cadastrar um anúncio, o anfitrião aceita e se compromete formalmente com essas obrigações”, disse.

Em nota enviada ao Metrópoles, o Airbnb disse que apoia que as unidades de habitação social sejam destinadas às famílias que precisam delas e que permanece à disposição para colaborar com a remoção de anúncios que estejam em desacordo com essa finalidade.