Cetus: construtora inidônea recebe mais de R$ 160 milhões do Governo de Pernambuco

Em pouco menos de um ano, a Cetus Construtora recebeu mais de R$ 160 milhões do Governo de Pernambuco, apesar de ter sido declarada como inidônea. Além disso, relatórios apontam indícios de irregularidades nos serviços prestados, como boletins de medição duplicados, reutilização de registros fotográficos, serviços pagos sem comprovação de execução e suspeita de superfaturamento em itens adquiridos.

A empresa foi contratada sem licitação, por meio de adesão a uma ata de registro de preços – mecanismo conhecido como “carona” – para executar serviços de manutenção predial em escolas da rede estadual. No momento da contratação, a empreiteira estava formalmente impedida de atuar com o poder público.

Mesmo assim, mais de R$ 160 milhões já foram pagos. O contrato foi assinado pela Secretaria de Educação em junho de 2025, com valor inicial de R$ 148,2 milhões. Poucos meses depois, recebeu o aditivo máximo permitido por lei, de 25%, elevando o total para R$ 185,3 milhões.

Antes mesmo de completar um ano de execução, os pagamentos já haviam atingido R$ 164 milhões, o equivalente a quase 90% do valor total contratado.

No momento em que o contrato foi firmado, a Cetus estava registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A sanção havia sido aplicada pela Prefeitura de Belo Horizonte, após descumprimento contratual, e vigorava entre março de 2025 e março de 2026 — exatamente no período em que o contrato com o Governo de Pernambuco foi assinado.

Pela legislação brasileira, empresas declaradas inidôneas não podem celebrar contratos com a administração pública enquanto durar a penalidade.

Contrato foi assinado sem análise jurídica obrigatória

Outro ponto que chama atenção é que a contratação ocorreu sem análise prévia da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Documentos internos indicam que o processo não foi submetido ao órgão de assessoramento jurídico, apesar de esse ser um procedimento obrigatório para contratações superiores a R$ 1 milhão.

Registros mostram que a assinatura foi autorizada sem o envio do processo para avaliação jurídica prévia, contrariando normas administrativas do próprio governo estadual. O documento não teria passado pelo aval de Bianca Teixeira Lyra, procuradora-geral de Pernambuco e prima da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

Governo escolheu empresa mais cara

A escolha da Cetus também levanta questionamentos sobre a vantagem econômica da contratação. Na mesma ata de registro de preços havia outra empresa habilitada, a BDT Engenharia, que apresentava valores menores ao da empreiteira contratada pelo Governo de Pernambuco.

Enquanto a BDT cobrava R$ 107,85 por unidade de serviço, a CETUS apresentou preço médio de R$ 112,01. Mesmo sendo mais cara e estando sancionada, o que impedia a sua atuação, a CETUS foi a empresa escolhida para executar os serviços.

Indícios de pagamentos irregulares na execução do contrato

Documentos obtidos pela reportagem no próprio portal de Transparência do Governo de Pernambuco mostram boletins de medição possivelmente duplicados, utilizados para autorizar mais de um pagamento para o mesmo serviço.

Em apenas uma regional da rede estadual, medições repetidas referentes aos meses de agosto e outubro resultaram em serviços que somam R$ 797,5 mil, com reutilização de registros fotográficos para comprovação dos serviços.

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Relatórios também apontam:

• subcontratação irregular, com trabalhadores usando uniformes de outras empresas;
• repetição de serviços já pagos, como pintura e emassamento; e
• registros de serviços que não teriam sido executados.

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Em uma escola do Recife, por exemplo, um boletim registrou R$ 644,3 mil em serviços, sendo que 75% do valor correspondia a lixamento, emassamento e pintura, apesar de relatos públicos (do Sindicato dos Professoras de Pernambuco) de que essas atividades não teriam sido realizadas.

Aditivo de R$ 37 milhões sem justificativa técnica

Cinco meses após a assinatura do contrato, a própria empresa solicitou um aditivo de 25%, acrescentando cerca de R$ 37 milhões ao contrato. Nos documentos analisados, não há estudos técnicos detalhando quais escolas precisariam dos serviços, quais intervenções seriam realizadas ou quanto custaria cada intervenção.

Outro ponto que chama atenção é o fato da própria empresa realizar a pesquisa de preços utilizada para justificar o aditivo, prática considerada irregular em processos de contratação pública. Além disso, os itens adquiridos no aditivo não constam na ata de preços que o Governo de Pernambuco adquiriu.

O indício de superfaturamento chega a ser 270% superior em alguns itens. Um exemplo citado é a instalação de aparelhos de ar-condicionado, com preço registrado pela empresa de R$ 1.126,56. Há valores em registros públicos semelhantes entre R$ 187 e R$ 301.

Recursos do Fundeb

Parte significativa do contrato milionário firmado pelo Governo de Pernambuco para manutenção de escolas estaduais foi paga com recursos federais da educação básica. Documentos de empenho mostram que R$ 76,9 milhões repassados à Cetus Construtora tiveram origem no Fundeb, fundo nacional destinado ao financiamento da educação pública.

Quando há suspeitas sobre a regularidade do contrato ou da execução dos serviços, o caso pode envolver órgãos federais de controle, como o Tribunal de Contas da União e a própria Controladoria-Geral da União.

Modelo anterior custava menos da metade

Documentos administrativos também mostram que o modelo de manutenção das escolas estaduais utilizado anteriormente era significativamente mais barato. Antes da contratação da Cetus, os serviços eram executados por 18 contratos diferentes, distribuídos entre empresas que atuavam nas 16 Gerências Regionais de Educação do estado. O custo anual desse modelo era de aproximadamente R$ 88,7 milhões.

Com a adesão à ata e o posterior aditivo contratual, uma única empresa passou a concentrar os serviços em um contrato que chegou a R$ 185 milhões, valor mais que o dobro do modelo anterior. Mudanças desse porte normalmente exigem estudos técnicos detalhados, demonstrando que a nova contratação é mais vantajosa para a administração pública.

A coluna procurou o Governo de Pernambuco, mas não recebeu resposta até a publicação do texto. O espaço permanece aberto. A Cetus Construtora não foi localizada.