Fictor: juiz fala em “peticionamento desenfreado” e faz advertência a credores

O juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, afirmou, em decisão interlocutória, que credores do grupo Fictor estão promovendo “peticionamento desenfreado” e alertou que não admitirá embargos de declaração ou petições “meramente tumultuárias”, sob pena de multa.

Desde o início, o pedido de recuperação judicial tem números superlativos. Estão listados mais de 10 mil credores de uma dívida estimada em cerca de R$ 4 bilhões. O processo já conta com mais de 20 mil páginas.

“Compreende-se que os credores possuem pretensões legítimas e urgentes frente à crise narrada, mas o peticionamento desenfreado em nada contribuirá para o célere trâmite do feito, resultando no atraso das avaliações judiciais, o que, ao cabo, prejudica os próprios credores”, afirmou o juiz na decisão.

Em decisão nesta terça-feira (3/3), o magistrado incluiu 41 empresas no processo de recuperação judicial da Fictor. Antes, só duas companhias haviam sido listadas: a Fictor Holding S.A. e a Fictor Invest. Para credores, era uma manobra para ocultar patrimônio. A Fictor, no entanto, sustentava que o objetivo era evitar um “efeito dominó” que poderia levar todas as empresas ao colapso.

Dos CNPJs incluídos, 28 haviam sido apontadas pela própria Fictor e outras 13 empresas foram sugeridas pela perícia contratada pela Justiça. Na decisão, o juiz responsável afirmou que a medida atende ao clamor de centenas de credores.

Perícia aponta sedes vazias

• A consultoria já havia apontado, como mostrou a coluna, que muitas das empresas que tinham ficado de fora funcionam, de acordo com os registros oficiais, no mesmo endereço e contam com o mesmo administrador que as que integravam o pedido de recuperação judicial.
• Um funcionário da consultoria esteve no local e encontrou apenas funcionários da recepção e da limpeza trabalhando, além de uma equipe da área de tecnologia da informação. Os demais departamentos estavam vazios. Funcionários de outra empresa também estavam no local, desmontando os móveis.
• De acordo com o relato apresentado pela consultoria, o auditor foi informado que parte da operação teria mudado de endereço, ele foi ao local indicado e, mais uma vez, encontrou mesas vazias. A justificativa, no entanto, foi de que os funcionários estariam trabalhando em regime de home office.

Além disso, o nome de Rafael Ribeiro Leite de Gois aparece nos registros oficiais de diversas empresas do grupo, além de ocupar papéis de administração em múltiplas entidades que compõem o Grupo Fictor. CEO da Fictor, Rafel Gois foi quem anunciou o plano do grupo de comprar o Banco Master por R$ 3 bilhões.

A operação Compliance Zero foi deflagrada um dia após o anúncio. A investigação levou para cadeia os principais executivos do Master, que foi liquidado pelo Banco Central (BC) no mesmo dia.