Contrato bilionário de Salvador com a Battre é alvo de questionamentos

Celebrado sem licitação, o contrato bilionário entre a Prefeitura de Salvador e a Battre, empresa responsável pelo Aterro Sanitário Metropolitano Centro (AMC), é alvo de novos questionamentos. Desta vez, as cobranças são da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma).

Presidente da Anamma, Marçal Cavalcanti afirma que após cobrar, inclusive via Lei de Acesso à Informação (LAI), acesso aos documentos que embasaram o negócio, foi informado de o processo é sigiloso, mesmo se tratando de um contrato celebrado com dinheiro público para oferecer um serviço essencial para a população.

A instituição, então, ingressou com um mandado de segurança no Ministério Público solicitando uma cópia do processo administrativo.

A Battre é responsável pela operação do aterro desde 1999. A gestão inclui o lixo de Salvador e de outros dois municípios, Simões Filho e Lauro de Freitas, somando mais de 3 mil toneladas por dia.

Em 1999, a prefeitura de Salvador e a Battre assinaram o contrato de concessão com duração de 20 anos, prazo idêntico ao da vida útil prevista para o aterro. Ao longo desse período, surgiram várias denúncias de que a Battre negligenciava a operação, resultando em vazamento de chorume e assoreamento de rios próximos ao aterro.

O contrato de concessão expirou em 2019, quando o atual prefeito de Salvador, Bruno Reis, que está em seu segundo mandato, era vice de ACM. Entre 2019 e janeiro de 2025, foram assinados sete termos aditivos, prorrogando o prazo. O termo aditivo mais recente, de janeiro deste ano, é o que renovou o contrato por mais 20 anos, até 2045, a um custo superior a R$ 2 bilhões.

Uma das ilegalidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura de Salvador tem relação com o próprio prazo de renovação. O contrato de 1999 prevê a possibilidade de renovação por igual período, mas, entre 2019 e janeiro de 2025, ou seja, durante 6 anos, ele foi renovado sistematicamente. O termo aditivo assinado em janeiro, portanto, deveria considerar uma extensão de 14 anos, que é o período que falta para completar os 20 anos que o contrato original estipulou como limite.

Outro ponto de atenção é a vida útil do aterro. Quando foi construído, o local teve autorização do órgão ambiental, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para receber lixo por 20 anos, ou seja, até 2019. Não existem informações disponíveis sobre eventuais melhorias que a Battre tenha realizado para ampliar a vida útil.

Por fim, o estudo que “embasou” a renovação foi feito pela Fipe, de São Paulo. Em 2024, ela fez estudo semelhante, relacionado com a limpeza urbana em São Paulo. Na capital paulista, no entanto, o aval teve que ser dado pelo Tribunal de Contas do Município. Em Salvador, por sua vez, nem a Controladoria Geral do Município acompanhou o processo.

Em nota, a Battre informou que “o contrato assinado com a Prefeitura de Salvador possui cláusula contratual prevendo a sua renovação”. “Com base nesta prerrogativa existente no contrato, seguindo rigorosamente todos os trâmites legais, a renovação do contrato de concessão, conduzida pela prefeitura, foi realizada em estrita conformidade com a legislação vigente”, continua o texto.

“A prorrogação foi respaldada por estudos técnicos, jurídicos e socioambientais realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Os estudos da FIPE foram acompanhados pelos órgãos públicos competentes e, ao comparar diferentes cenários, demonstraram que a prorrogação do contrato, com a inclusão de metas de desempenho e novos investimentos, representava a solução mais segura, eficiente e benéfica para o município e para a população, tanto sob o ponto de vista econômico quanto ambiental.”

A nota continua: “Desde o início das operações, o aterro é monitorado por instituições independentes e renomadas e todas as obrigações ambientais, regulatórias e contratuais vêm sendo cumpridas com rigor, de acordo com a legislação e validadas pelos órgãos competentes.”

“A Battre reitera seu compromisso com a ética, a transparência e o cumprimento da legislação vigente, atuando de forma responsável e colaborativa com autoridades e instituições acadêmicas para garantir a operação adequada do aterro, essencial para a destinação dos resíduos da Região Metropolitana de Salvador. Reafirmamos nossa dedicação diária com uma operação eficiente e responsável, promovendo o monitoramento de solo, ar e água, a preservação de recursos naturais e assegurando o cumprimento rigoroso das normas ambientais, sempre priorizando saúde pública, proteção ambiental e qualidade de vida para a população”, conclui.