STJ: Não faz sentido prender cunhados se prefeito tiktoker está solto

Ao conceder habeas corpus para revogar o pedido de prisão preventiva da cunhada e do concunhado do prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior destacou que não há por que deixar o casal preso enquanto o político, líder do suposto esquema criminoso, segue solto. As medidas impostas contra o prefeito tiktoker se restringiram ao afastamento do cargo e à proibição de manter contato com outros investigados.

Em sua decisão, Sebastião Reis aponta como “falta de pertinência e coerência” aplicar medidas cautelares aos cunhados quando se compara com a situação processual de outros investigados, “sobretudo do suposto líder da organização criminosa (Rodrigo Manga) que permanece em liberdade”.

“Veja que a decisão hostilizada se pautou na gravidade da hipótese fática, sem, contudo, levar em conta a primariedade destes dois investigados, a ausência de violência ou grave ameaça nas imputações a eles atribuídas e, sobretudo, a desconformidade no tratamento dado em relação aos demais investigados”, continua o ministro.

A segunda fase da Operação Copia e Cola foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que acatou na íntegra o pedido da Polícia Federal. De acordo com a PF, Manga é o líder de uma organização criminosa que, desde a posse dele, em 2021, desvia recursos públicos para a família.

O pastor Josivaldo Batista, concunhado de Manga, mantinha uma contabilidade paralela, de acordo com a PF, e repassava propina à esposa do prefeito a partir de um contrato de fachada, relativo a serviços de marketing digital não prestados. O líder evangélico foi preso durante a operação da PF, no dia 6 de novembro, mas a esposa dele, a também pastora Simone Batista, estava foragida.

Além de Josivaldo, também foi preso preventivamente o empresário Marco Mott, amigo de infância de Manga, que, segundo a PF, intermediava as relações entre o grupo criminoso e representantes de empresas com contrato com a prefeitura de Sorocaba. Mott foi solto nesta quarta-feira (26/11), também após habeas corpus concedido pelo ministro Sebastião Reis.

As duas liminares, de acordo com o STJ, exigem as seguintes medidas cautelares: monitoramento eletrônico, recolhimento de passaporte, proibição de manter contato, por qualquer meio, diretamente ou mediante terceiros, com os demais investigados, e proibição de acesso e frequência à sede da Prefeitura Municipal de Sorocaba, bem como de contato com quaisquer servidores municipais.