Erika Hilton aciona TCM por repasse da prefeitura a evento de Valadão

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e a vereadora Amanda Paschoal (Psol-SP) enviaram representação ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) por conta de um repasse de R$ 5 milhões da prefeitura à Convenção Lagoinha, igreja do pastor André Valadão.

O acordo, revelado pela coluna no fim do ano passado, aconteceu a título de patrocínio do Vira Brasil, um evento de virada de ano no estádio do Corinthians. Esta semana a coluna revelou que o contrato foi aditado de última hora, na noite do dia 30 de dezembro, ampliando o pagamento de R$ 4 milhões para R$ 5 milhões sem nenhuma contrapartida.

Na representação contra Nunes, as parlamentares citam que “a formalização deste aporte suplementar de um milhão de reais ocorreu sob condições de tempo e modo que desafiam a lógica do planejamento público: o termo aditivo foi assinado na calada da noite de 30 de
dezembro, antevéspera da execução do objeto.

“E mais, embora o Plano de Trabalho da entidade aponte onde o dinheiro será gasto, o processo administrativo padece de uma grave omissão por parte da Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR). Não foi apresentada qualquer justificativa técnica da autoridade pública que fundamente o aditivo e que deixe clara a necessidade do serviço contratado. Ou seja, a SMTUR abdicou de seu dever de emitir parecer de mérito próprio que validasse a necessidade desse acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor original do contrato, limitando-se a chancelar a planilha da proponente”, denunciam.

No processo de contratação do patrocínio, como destacam Hilton e Paschoal, não teve estudo técnico que fundamente o reajuste do valor, análise de impacto orçamentário, justificativa baseada em ampliação do objeto contratual, demonstração de contrapartidas adicionais ao Município ou manifestação técnica da secretaria responsável que sustente a alteração contratual.

As parlamentares avaliam que a omissão técnica ganha contornos de desvio de finalidade quando confrontada com a política de austeridade aplicada a outras manifestações culturais. Na semana passada, Nunes rejeitou, de forma categórica, ampliar o fomento ao carnaval de rua em 2026 ou no ano que vem. Segundo ele, é papel dos blocos de rua buscarem patrocínio, não depender exclusivamente da prefeitura, que paga R$ 25 mil para 100 deles, escolhidos por edital.

Em nota à coluna, a prefeitura disse que o patrocínio “teve como objetivo a locação de espaço e estrutura completa de palco para a realização do evento, tendo como contrapartida a inserção da logomarca da Prefeitura de São Paulo em todos os materiais de divulgação e comunicação do evento, nos painéis de LED do palco principal e na central da arena, no site oficial e nas redes sociais do Vira Brasil e na exibição do vídeo promocional para o público presente” e que o aditamento do contrato foi feito de acordo com a legislação vigente, contemplando estrutura completa de sonorização, pirotecnia e locação de geradores.

Denúncia também ao MPSP

Já o vereador Nabil Bonduki (PT) enviou notícia de fato ao à promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre o mesmo tema.

A denúncia lembra que o evento da Lagoinha teve a oferta de espaços em áreas privilegiadas (camarotes e setores próximos ao palco) mediante venda de ingressos. “Da página utilizada para viabilizar a comercialização dos ingressos, extrai-se que alguns camarotes foram vendidos, aliás, a preços exorbitantes, chegando a atingir o valor de R$ 3.000,00 por ingresso individual”, escreve Bonduki.

“Não parece razoável que um acréscimo de valor vultoso, correspondente a 25% do gasto inicialmente previsto, tenha sido autorizado poucas horas antes da realização do evento, sem que tenham sido apresentadas justificativas consistentes para tanto (como pareceres, estimativas de custo, demonstração de interesse público e de vantajosidade, motivação do aditivo). A falta de transparência e motivação, portanto, é patente, ao passo que, consequentemente, a impessoalidade e moralidade também podem ter sido violadas, a depender do que apontarem as investigações por parte deste MPSP”, continua o vereador do PT.