Em São Paulo, motoristas são “vítimas” por estacionar em praça pública

Motoristas que optam por estacionam em local proibido são “vítimas” e, por isso, não devem ser multados como determina a legislação de trânsito. A interpretação é do subprefeito da Lapa, o ex-deputado federal Coronel Telhada, que publicou nas redes sociais um vídeo de uma praça na zona Oeste de São Paulo transformada em estacionamento.

Rejeitando acionar a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para multar os infratores — estacionar sobre gramados ou jardim público é infração grave — e solicitar a remoção do veículo, Telhada partiu para cima de cinco flanelinhas que, segundo ele, cobravam o estacionamento em “via pública”, ainda que o gramado mostrado no vídeo não seja uma via pública, mas uma praça.

Toda a ação foi filmada e publicada nas redes sociais do Coronel Telhada e do seu filho, o deputado estadual Capitão Telhada. No vídeo, o dois apontam arma para os flanelinhas, dizem repetidamente “polícia” — ainda que não façam parte da corporação atualmente — e obrigam os quatro homens a encostarem em um carro.

“Eles vêm aqui, extorquem as pessoas, obrigam a pessoa a estacionar o carro, aqui em local proibido. Aqui é uma praça pública, o certo seria chamar a CET. Mas o cidadão não tem culpa, está sendo extorquido e não vai ser multado pela gente”, afirma o subprefeito na gravação.

Coronel Telhada diz que os homens não são “coitadinhos querendo trabalhar” porque dois deles já cumpriram pena no sistema prisional e que foram conduzidos pela Guarda Civil Municipal (GCM) ao distrito policial. A Polícia Civil, porém, disse à reportagem não ter localizado qualquer registro do caso.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que o ato de “guardar” carros não é considerado uma prática criminosa, conforme manifestação do Supremo Tribunal Federal, mas há quando ocorre a prática de extorsão, ameaça, intimidação e violência. “Nessas situações, as forças policiais atuam prontamente”, afirma a SSP. O vídeo de Telhada não mostra vítimas de extorsão, ameaça, intimação e violência, nem detalha como teria ocorrido o crime de extorsão para motoristas estacionarem em local proibido.

Já a prefeitura de São Paulo, quando questionada pela reportagem sobre a abordagem, não respondeu quando ela aconteceu, nem para onde os homens foram levados. Também não respondeu se a CET foi acionada e, os veículos, multados.

Em nota, a Secretaria de Comunicação afirmou que a coação exercida por flanelinhas é um ilícito administrativo na cidade previsto na Lei Municipal nº 16.816/201. A legislação prevê multa de R$ 1.500. A prefeitura não respondeu se os flanelinhas foram multados, nem por que eles deveriam ser levados ao distrito policial por conta de um ilícito administrativo.