DER-SP ignora alertas e paga R$ 136 milhões para demolir asfalto novo

O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) ignorou alertas do Ministério Público (MP-SP) apontando indícios de direcionamento de uma licitação para obras na Rodovia Péricles Bellini e firmou um contrato que prevê R$ 136 milhões para demolição de 37 km de asfalto comprovadamente novo. O caso é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que recentemente julgou irregulares duas fases do Programa Novas Vicinais, pelo qual a obra foi contratada.

Ela foi licitada ainda na gestão Rodrigo Garcia (à época no PSD, hoje no Republicanos) e abrange trecho que liga os municípios de Votuporanga, Álvares Florence e Cardoso, no norte do estado. O Gaeco, que atua no combate ao crime organizado, recebeu uma denúncia, instaurou uma notícia de fato criminal, e enviou formalmente os indícios de irregularidades ao DER e ao Tribunal de Contas em novembro de 2022.

Apesar disso, os contratos com as empresas vencedoras foram assinados em 12 de dezembro de 2024, já durante a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador que chegou ao cargo respaldado por sua trajetória exatamente no setor: foi diretor executivo do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que é a versão federal do DER, e ministro de Infraestrutura.

A coluna teve acesso ao alerta do Gaeco. O documento cita inspeções visuais e anexa fotos que mostram que o asfalto nos trechos que deveriam ser destruídos estavam íntegros e tinham menos de dois anos de uso – a estrada havia sido reformada em 2018.

Já a Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) do TCE concluiu que o DER-SP não apresentou estudos técnicos que comprovassem a vantagem de destruir o pavimento existente, usando justificativas “vagas e genéricas” para alegar a necessidade de reforço estrutural, o que não teria sido justificado no âmbito do processo, segundo o tribunal de contas. O usual é a utilização de um teste chamado ensaio deflectométrico, que pode demonstrar a necessidade de intervenção.

Só a demolição e nova pavimentação representam mais 52% do valor total do contrato de reforma e ampliação da rodovia, ainda que o DER tivesse em vigência um contrato de conservação rodoviária de rotina. Para a área técnica do tribunal de contas, o DER não demonstrou que demolir praticamente toda a estrada para construí-la de novo era mais vantajoso do ponto de vista técnico e econômica do que realizar intervenções menos drásticas.

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Obra na Rodovia Péricles Bellini foi contratada para demolir asfalto que estava novo

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Obra na Rodovia Péricles Bellini foi contratada para demolir asfalto que estava novo

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Vistoria mostra qualidade do asfalto que governo do estado paga para destruir

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Obra na Rodovia Péricles Bellini foi contratada para demolir asfalto que estava novo

A coluna questionou o TCE sobre os mais recentes desdobramentos do processo, mas o gabinete do conselheiro Maxwell Vieira disse que não comentará, em respeito ao regular andamento processual, já que ele ainda se encontra em tramitação. O Gaeco não respondeu.

Em processo relacionado, em junho, o TCE decidiu pela irregularidade de duas fases de concorrência do Programa Novas Vicinais por prejuízos à competitividade e à economicidade. Também multou o superintendente do DER à época, Edson Caram, responsável pela homologação dos certames.

Procurado pela coluna, o DER disse, em nota, que “apresentou todos os esclarecimentos e documentos técnicos complementares solicitados pelo MP e pelo TCE-SP”. “Não houve, em nenhum momento, determinação de suspensão da referida concorrência ou de restrição aos contratos pelos órgãos de controle”, afirmou.

“Os estudos técnicos realizados pelo DER-SP avaliaram não apenas a condição da superfície asfáltica, mas também a capacidade estrutural do pavimento — parâmetros distintos, sendo o segundo aferível somente por ensaios técnicos. Os resultados identificaram patologias no pavimento como desgastes e trincas longitudinais, indicadores de fadiga e deficiência estrutural na base do pavimento, condição que compromete a segurança dos motoristas e não é identificável por inspeção visual da superfície. Diante desse diagnóstico, o projeto prevê a reconstrução do pavimento, com reforço da camada de base dimensionada para o tráfego projetado. O escopo contempla ainda a implantação de acostamentos e a melhoria dos dispositivos nos pontos de cruzamento”, disse o órgão estadual.

Anunciadas em janeiro de 2025, as obras só conseguiram o licenciamento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em fevereiro e tiveram início, de fato, em maio. A obra atende demanda de dois políticos de Votuporanga com forte influência no Palácio dos Bandeirantes: Carlão Pignatari (PSD), ex-prefeito e e ex-presidente da Assembleia Legislativa, e Danilo Campetti (Republicanos), que é amigo pessoal do governador e, inicialmente eleito suplente, virou deputado após uma mobilização de Tarcísio.

Indícios de formação de cartel para beneficiar sindicato

O caso é investigado pelo Gaeco porque há indícios de que as licitações das Novas Vicinais, ainda na gestão Rodrigo Garcia, foram direcionadas para beneficiar um grupo formado por empresas cujos donos compõem a diretoria do SINICESP (Sindicato da Indústria da Construção Pesada).

A denúncia encaminhada pelo Gaeco ao DER e ao TCE apontava um vício sistêmico de desclassificações em massa durante as fases de 5 a 8 do programa: 330 propostas foram descartadas por erros formais ou induzidos por falhas nas próprias planilhas fornecidas pelo DER, enquanto o grupo de empresas ligadas à cúpula do sindicato teve 100% de aprovação.

Essas empresas acabaram dividindo os lotes, a partir, segundo a denúncia, de um padrão de descontos sincronizados (entre 5% e 6%) entre empresas vinculadas, já que o edital, lançado pela gestão Rodrigo Garcia, permitia apenas a vitória em um lote por empresa. A investigação no TCE discute se a licitação foi manipulada para forçar um rodízio planejado entre as empresas ligadas ao Sinicesp, a maior parte delas com sócios em comum.