Conselheiro acusa prefeitura de vigiar soropositivos com Smart Sampa

A prefeitura de São Paulo está sendo acusada de vigiar pacientes soropositivos ao instalar câmeras de vigilância do Smart Sampa na área interna do Serviço de Assistência Especializada (SAE) Fidelis Ribeiro, na Penha, zona leste da capital paulista. A denúncia foi apresentada por Ghe Santos, conselheiro estadual de Políticas para a População LGBT+, e deliberada em reunião do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool do Município (Comuda), realizada na terça-feira (13/01).

Como mostrou a coluna, a instalação de câmeras do Smart Sampa dentro de áreas internas de equipamentos de saúde já vinha sendo criticada pelo Comuda, depois de um paciente ser “identificado” e preso por engano por guardas municipais durante terapia em um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) — não havia mandado de prisão contra ele, como alegava a GCM.

Em uma nota pública, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) disse que as câmeras violam descaradamente o SUS. “Aquelas/es que ‘devem algo à justiça’ não estão isentos da responsabilização pela violação da lei, mas não cabe aos espaços de saúde e cuidado a responsabilidade quanto a isso”.

Agora, Ghe Santos aponta que câmeras do Smart Sampa também foram instaladas na área interna de um equipamento dedicado ao atendimento de pessoas que vivem com com HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis. “A presença de vigilância eletrônica em área interna da unidade, especialmente em espaço de recepção e acolhimento, suscita graves preocupações quanto à violação do direito à privacidade, ao sigilo em saúde, à dignidade da pessoa humana e à proteção de dados pessoais sensíveis, nos termos da Constituição Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados e dos princípios estruturantes do SUS”, acusa o conselheiro, em documento recebido pela coluna e publicado antes pelo Brasil de Fato.

“A instalação de câmeras de vigilância vinculadas a um programa de segurança pública em ambiente interno de SAE produz constrangimento, medo e desconfiança, podendo resultar em evasão, abandono de tratamento e enfraquecimento das políticas públicas de enfrentamento ao HIV/aids e às ISTs. Trata-se, portanto, de situação que afeta diretamente os direitos humanos da população LGBT+, bem como o controle social das políticas de saúde e de direitos”, alega Ghe Santos.

A prefeitura disse à coluna que a acusação tem viés político. “A Prefeitura de São Paulo repudia qualquer tentativa da imprensa de criar factoide envolvendo duas importantes políticas públicas da cidade: a segurança urbana e o atendimento realizado pelo Município às pessoas que vivem com HIV, que permite que São Paulo complete oito anos consecutivos de queda nas novas infecções, totalizando redução de 53%”.

“A Prefeitura também lamenta o viés político da contestação apresentada pela reportagem, ao mesmo tempo em que toda a área técnica da Secretaria Municipal da Saúde atesta que o uso da tecnologia não interfere no acesso da população aos serviços de saúde, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados”, continua a gestão Ricardo Nunes, destacando que o programa, que custou R$ 162 milhões só até novembro do ano passado, auxiliou em 3.650 prisões em flagrante e 2.622 recapturas.

Durante reunião do Comuda que tinha o Smart Sampa como tema, uma servidora da Secretaria da Saúde apontou que a pasta não foi consultada sobre a instalação das câmeras em áreas internas de equipamentos de saúde. A pasta não participa do Conselho de Gestão e Transparência do Programa Smart Sampa (CGT-SMART SAMPA).

No encontro, o Comuda aprovou uma recomendação à prefeitura de São Paulo para que as câmeras sejam retiradas de unidades do CAPS e de serviços especializados em pessoas que vivem com HIV. Também deliberou oficiar a situação ao Ministério da Saúde e aos conselhos nacionais de direitos humanos e drogas, além de apresentar representação junto ao Ministério Público.