Concessionária do Anhangabaú diz não ter culpa por música alta em rave

Multada pela prefeitura de São Paulo depois que uma rave comandada pelo DJ alemão Boris Brejcha no Vale do Anhangabaú extrapolou os limites de som durante a madrugada, a concessionária Viva o Vale se defendeu alegando que não tem responsabilidade sobre o evento organizado no espaço concedido a ela.

Em documento enviado à prefeitura, a concessionária alega que o show foi uma “atividade” na área de concessão, realizada por terceiros, e que por isso caberia a ela somente “apenas monitorar a atividade”. Esse monitoramento, segundo a Viva o Vale, aconteceu.

“E isso porque, conforme passa a demonstrar, a Viva o Vale adotou todas as medidas objetivas e concretas para garantir e obrigar que o terceiro promotor e realizador do evento atendesse aos parâmetros normativos de emissão de ruídos”, continuou a concessionária.

Para a Viva o Vale, sua conduta foi “irretocável” na rave que virou a madrugada no Anhangabaú. “Se é lícito e o Poder Concedente autorizou que o evento fosse promovido e realizado por terceiro, o que mais se poderia esperar da Viva o Vale que não buscar assegurar, com cláusulas contratuais firmes e inequívocas, que aquele terceiro cumprisse as normas relativas à emissão de ruídos?”

A prefeitura, como mostrou a coluna, entende que houve infração grave ao contrato de concessão, que prevê multa de 1% do valor do contrato (R$ 55,4 milhões) em casos assim. Isso significa que a multa seria de cerca de R$ 550 mil, mais correção desde 2020. Para a concessionária, a punição é “desproporcional”.

O contrato entre a Viva o Vale e a CRS Music, promotora da rave, prevê que a concessionária seja remunerada sempre que o organizador desobedecer os “limites impostos pela legislação vigente relativa a ruídos”. Por esse contrato, a promotora deve pagar à concessionária R$ 400 mil por cada hora de desobediência.

A prefeitura de São Paulo tentou flexibilizar a lei do PSIU para permitir que eventos estratégicos autorizados por ela não precisem respeitar os limites atuais. Em setembro, contudo, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) acatou pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e suspendeu a aplicação da mudança, aprovada de forma inconstitucional. Recentemente a prefeitura teve nova derrota na Justiça: o TJ rejeitou um efeito suspensivo da decisão.

Assim, a não ser que o Superior Tribunal Federal (STF) rejeite a inconstitucionalidade, segue valendo a lei do PSIU, que impõe limites bem mais rígidos de ruídos.

Multa e proibição de novas raves

A Secretaria Municipal de Subprefeitura, inicialmente apenas notificou a promotora do evento, a Entourage. Não aplicou multa alegando que para microempresas a legislação fala em fiscalização de natureza prioritariamente orientadora. Para ser uma ME, a empresa precisa ter no máximo R$ 360 mil em faturamento, e a Entourage só para este evento vendeu mais de 10 mil ingressos com valores a partir de R$ 250.

Uma semana depois, após ser questionada pela coluna, multou a Viva o Vale. Na notificação, a prefeitura apontou desrespeito à regra contratual que exige que “as intervenções na área de concessão devem “observar os limites de ruído mais restritivos da zona lindeira à área de concessão”. “Nesse sentido, resta configurado o descumprimento contratual, no entender deste Poder Concedente”, aponta a gestora do contrato.

O auto de fiscalização exigia que a promotora diminuísse o som “imediatamente” e providenciasse a adequação conforme legislação vigente, mas só foi emitido três dias depois, na segunda-feira (22/12). A notificação “orienta” o fim da emissão de ruída sob pena de multa e “fechamento administrativo” do espaço, que não pertence à Entourage.

Depois de a multa ser revelada pela coluna, a prefeitura informou à imprensa ter informado a Viva o Vale que não mais vai emitir alvará para shows que extrapolem o horário das 23h.

Apesar de a procuradoria do município ter solicitado relatório com medições “em períodos diurnos e noturnos, dentro do horário de realização do evento”, uma única medicação foi feita às 23h09. Boris Brejcha tinha a previsão de entrar no palco às 2h.

A fiscalização ocorreu por determinação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que vinha cobrando atuação mais efetiva da prefeitura de São Paulo diante dos reiterados relatos de abuso sonoro no Anhangabaú, que tem recebido eventos que invadem o período da 1h às 5h, para o qual há proibição de emissão sonora de acordo com a lei do PSIU.

A Promotoria de Justiça e Meio Ambiente, no âmbito de um inquérito civil aberto em 2023, também solicitou que o Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT) realizasse uma perícia durante o evento para analisar “a questão de poluição sonora” nos eventos no Anhangabaú. O pedido foi feito pelo vereador Toninho Vespoli (PSol).