Assessor constrói casa própria em terreno municipal bancado por emenda

A prefeitura de São Paulo bancou a limpeza, a terraplanagem e o cercamento de um terreno municipal onde, em seguida, seria construída a casa de um ex-assessor do então vereador Gilson Barreto, correligionário do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A primeira etapa do serviço foi paga com emenda do próprio Barreto, enquanto partiu da própria prefeitura, através da Subprefeitura de São Mateus, comandada pelo genro dele, a iniciativa de construir um muro cercando todo o terreno municipal e protegendo a hoje casa particular em área pública.

Uma denúncia sobre a invasão foi formalizada à prefeitura no ano passado, mas não consta que a gestão municipal tenha aberto qualquer procedimento para retomar a área invadida. Questionada na quinta-feira (23) sobre o assunto, a prefeitura pediu maior prazo para entender a situação e, na sexta (24), afirmou que vai realizar uma fiscalização.

João Alexandre da Silva Filho, que mora no local pelo menos desde 2023, ocupou cargo de assessor de Barreto na Câmara e, depois de deixar formalmente o posto, seguiu representando o vereador em eventos na comunidade. Ele é presidente de uma ONG que quadruplicou seus contratos durante a gestão Nunes e recebeu R$ 11,6 milhões da prefeitura só no ano passado.

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Também em 2025, Nunes sancionou lei que incluiu a ONG, que gerencia escolas municipais de educação infantil, entre as agremiações carnavalescas que podem se valer de uma legislação de 2019 que concede terrenos por 40 anos para as escolas de samba realizarem suas atividades. Por isso, a ONG já protocolou pedido para ter a concessão do terreno público onde fica a casa de seu presidente até 2066.

Procurada pela coluna, a ESEIS encerrou a conversa quando o colunista informou que buscava informações sobre a construção da casa em terreno público. João Alexandre e Gilson Barreto não responderam as mensagens enviadas pelo Whatsapp, nem atenderam ligações.

De terreno baldio a casa de ex-assessor

A área na rua Julio Cesar Moreira, próximo à avenida Sapopemba, na zona Leste, era um terreno baldio até 2019, quando Barreto destinou uma emenda de R$ 170 mil para construção de um “salão multiuso” de 100m² ali. O projeto incluiu o serviço de preparação e nivelamento, remoção de entulho e limpeza de vegetação de todo o terreno de 312 m².

Em outro contrato, o então subprefeito de São Mateus, Roberto Bernal (MDB) – que era genro de Gilson Barreto à época – , solicitou a construção de um muro ao redor de todo o terreno, que faz esquina com uma viela, sob a justificativa de impedir invasões. A prefeitura pagou R$ 38 mil pelo serviço.

Pelo histórico do Google Maps (vide galeria abaixo) é possível verificar que, em março de 2021, a área já estava cercada e tinha o “salão” construído. Dentro do terreno também havia uma pilha de blocos de concreto. Em março de 2022, o Google registrou a casa particular já construída com o mesmo tipo de material de construção usado na primeira obra.

Em abril de 2024, a ocupação particular já era evidente, com muro pintado de outra cor, numeração exclusiva e o terreno dividido em dois: um com o salão, outro com a casa. No meio, arena farpado, reforçando a separação entre o que é área municipal e o que é casa particular. Uma placa informava que ali funcionava um serviço de xerox e uma empresa de tecnologia, ambos de Antônio Felix Filho.

À coluna, Felix disse que alugava a casa de uma pessoa ligada à associação Esperança Sociedade de Educação e Inclusão Social (ESEIS), para quem prestava serviços de manutenção predial. A ONG, que no papel é comandada por João Alexandre, mantém contratos com a prefeitura para gestão de diversas creches na região, recebendo cerca de R$ 1 milhão ao mês.

Ele se negou a dizer quem era o locatário. “Tem uma pessoa, o mantenedor, que não apareceu. Eu não quero me meter com isso daí, não. Eu não tenho mais nenhuma ligação com eles já faz dois anos”. Moradores dizem que o “salão multiuso” construído pela prefeitura não tem uso público recorrente. É nele que fica a sede da ESEIS, a partir de uma autorização dada anualmente pela subprefeitura de São Mateus sob a condição de realização de eventos para a comunidade.

Já a outra casa dentro do mesmo terreno, no número 76 da rua Julio Cesar Moreira, virou a residência de João Alexandre, como ele mesmo informou à prefeitura em documento de agosto de 2023, no qual disse ser domiciliado naquele endereço.

Em nota, a Subprefeitura São Mateus disse que, em relação ao imóvel mencionado pela reportagem, uma fiscalização será realizada e, caso constatada alguma irregularidade, providências serão tomadas, incluindo uma possível reintegração de posse. “No momento, está em análise pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) a cessão da área à associação, diante da publicação da Lei n°18.229/25”, informou a gestão municipal.

A lei citada, nascida de um projeto enviado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) em 2018, autoriza a doação de uma série de áreas públicas. Na véspera de ser votada, já no apagar das luzes da última legislatura, em dezembro de 2024, Barreto apresentou emenda para incluir a ESEIS entre as beneficiárias de um artigo de uma lei de 2019 que visa beneficiar “agremiações carnavalescas” com a concessão de áreas públicas.

Ainda que a ESEIS não promova qualquer atividade carnavalesca, atuando como gestora de creches terceirizadas da prefeitura, a proposta foi incluída no substitutivo do então líder do governo Nunes, Fábio Riva (MDB), aprovada em plenário, e sancionada pelo prefeito em janeiro de 2025. O terreno municipal autorizado a ficar 40 anos com a ESEIS é exatamente onde o ex-assessor de Barreto – o autor da emenda – construiu sua casa.