Deputado pede ao TSE verba e tempo de TV para pessoas com deficiência

O deputado Zacharias Calil (MDB-GO) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que esclareça se candidaturas de pessoas com deficiência devem receber parcela proporcional do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de tempo de rádio e televisão nas eleições de 2026. A consulta foi protocolada no final da semana passada.

O parlamentar questiona se deve ser aplicada às candidaturas de pessoas com deficiência a mesma regra adotada pelo TSE para ampliar a participação política de mulheres, pessoas negras e indígenas. A petição cita decisões anteriores da Corte sobre esses grupos.

O deputado Calil é cirurgião especializado na separação de gêmeos siameses, condição que coloca essas pessoas na categoria de pessoas com deficiência.

A consulta também pergunta se partidos e federações devem distribuir os recursos dos fundos e o tempo de propaganda de forma proporcional ao número de candidaturas de pessoas com deficiência. Como alternativa, Calil questiona se essas candidaturas poderiam ser enquadradas nos parâmetros usados pelo TSE para outros grupos.

Na petição, os advogados do parlamentar, Marina Morais e Diogo Araújo, citam a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, e normas gerais sobre participação política. O documento também menciona dados do TSE sobre o eleitorado com deficiência e sobre candidaturas desse grupo.

“Este tribunal superior já demonstrava, mesmo antes da Lei Brasileira de Inclusão, preocupação com a inclusão política das pessoas com deficiência, tendo instituído (…) o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, destinado a promover, de forma gradual, o acesso amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, aos procedimentos, instalações e materiais de votação” – Advogados Marina Morais e Diogo Araújo

O deputado não pede diretamente a criação de uma regra para as eleições. Mas o resultado pode ser exatamente esse. Isso porque a consulta busca uma orientação do TSE sobre como partidos e federações devem proceder.