Impasse do IOF deve ser resolvido no PL de isenção do Imposto de Renda

A solução para o impasse do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve vir na tramitação do projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, relatado pelo deputado e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Segundo apurou a coluna em conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o Fórum Jurídico de Lisboa – o “Gilmarpalooza” –, a alternativa para compensar a derrubada da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode estar em mudanças nas regras de isenção do IR.

A perda de arrecadação poderá ser compensada tanto por uma alteração na faixa de isenção quanto por algum mecanismo que aumente a receita obtida com o IR – como, por exemplo, o aumento da alíquota para quem ganha mais.

Outra alternativa em análise é reduzir o aumento proposto pelo governo no IOF. O decreto original do governo aumentou para 3,95% ao ano o crédito contratado por PJ. Com isso, um empréstimo de R$100 mil por um ano terá até R$3.950 de IOF, contra os R$1.880 anteriores.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, participou de um painel no Fórum de Lisboa pouco depois de decidir sobre o tema, nesta sexta-feira. Em seu despacho, Moraes suspendeu tanto os decretos do presidente Lula que aumentavam o IOF quanto os efeitos da decisão do Congresso que derrubou esse aumento, na semana passada.

Moraes também convocou governo e Congresso para uma sessão de conciliação. Participarão das discussões, o advogado-geral da União, Jorge Messias; e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A interlocutores, Moraes afirmou ter inovado ao propor uma conciliação entre os dois Poderes sobre um tema discutido diretamente na Corte. Estava bem-humorado e brincou com o ministro Gilmar Mendes sobre o apelido “Gilmarpalooza” do evento.

Apesar do que disse Moraes, há precedentes de casos em que o Supremo Tribunal Federal intermediou conflitos entre diferentes esferas de governo. A Corte atuou dessa forma em meados de 2020, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O tributo é repassado aos estados, o que causou perda de arrecadação e levou os governadores a recorrerem ao STF.