Empresário acusado de vazar dados de Viviane Barci faz reclamação ao STF por acesso aos autos

A defesa do empresário carioca Marcelo Conde apresentou nesta quarta-feira (1º/7) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando não ter tido acesso aos autos do processo no qual é acusado de ser o mandante do vazamento dos dados da advogada Viviane Barci de Moraes.

Viviane é mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes. Incluído no chamado “inquérito das fake news”, Marcelo Conde é empresário do ramo imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde (1997-2001).

De acordo com a apuração da Polícia Federal (PF), Marcelo Conde teria pago R$ 4,5 mil para obter, de forma indevida, as declarações de Imposto de Renda. Ele, que vive atualmente na Espanha, nega as acusações.

“Decorridos 90 dias da ação de busca e apreensão e da ordem de prisão, a defesa de Marcelo Conde protocolou ontem, 1º de julho, uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal, em razão da impossibilidade concreta de acessar os autos da investigação no gabinete do ministro Alexandre de Moraes”, diz um trecho de uma nota da defesa.

“Marcelo Conde se apresentou às autoridades espanholas, está regular no país e, mesmo assim, seus advogados não tiveram acesso aos autos da investigação”, diz o texto. Atualmente, Marcelo Conde é representado pelo advogado criminalista Antonio Pitombo.

“É inusitado imaginar que essa violação (ao direito de defesa) poderia um dia ocorrer na própria Suprema Corte, pois ali se estabeleceu jamais se poder negar a advogado o acesso ao que já foi produzido e documentado nos autos de procedimentos criminais”, diz Pitombo.

No dia 13 de maio, o advogado anterior de Marcelo Conde, Nélio Machado, foi procurado por um oficial de justiça do STF, José Paulo Azevedo.

O oficial entregou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, datada de 8 de abril deste ano, dando acesso aos autos. No entanto, mesmo assim a defesa diz continuar sem conseguir acessar as informações.

A coluna procurou o STF para comentários no começo da tarde desta quinta, mas ainda não há resposta. O espaço segue aberto.