Decisão de Alexandre de Moraes decreta antes e depois do jornalismo

Em 2016, exatos dez anos atrás, um juiz de primeira instância determinou a quebra do meu sigilo telefônico para descobrir quem era a minha fonte numa reportagem que revelou aumento patrimonial injustificado de um vice-presidente do Banco do Brasil.

A ordem ilegal poderia significar o fim da minha carreira como jornalista. Quem mais teria coragem de me passar informações de forma confidencial a partir daquele momento? O sigilo da fonte está previsto na Constituição. É uma garantia assegurada nas maiores democracias do mundo. No meu caso, a repercussão foi tamanha que o juiz recuou.

Não fosse essa proteção, o Brasil não conheceria histórias como a compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena. As atas das reuniões eram sigilosas e guardavam um dos segredos mais bem escondidos da República: o voto da então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff.

Apresentada ao eleitor como uma gestora, em contraponto à sua inexperiência política, Dilma deixou correr a versão de que havia votado contra a compra de uma refinaria micada, que causou à Petrobras um prejuízo financeiro superior a US$ 1 bilhão.

Os documentos aos quais tive acesso, por meio de fontes, revelaram que, na verdade, Dilma havia votado a favor. O caso veio à tona quando a petista já ocupava a Presidência da República.

Diante dos documentos, não havia mais como mudar os fatos. A presidente escreveu uma nota para mim confirmando seu voto e justificando que havia sido enganada por um diretor, àquela época completamente desconhecido: Nestor Cerveró. O mesmo que depois protagonizou o esquema de corrupção na estatal desvendado pela Lava Jato. A reportagem sobre a refinaria levou o Ministério Público Federal a denunciar 11 pessoas. Dilma foi absolvida. A conclusão foi de que ela “não agiu com dolo ou má-fé”.

Foi assim também que o país conheceu o esquema dos atos secretos. Colegas revelaram mais de 600 decisões administrativas não publicadas pelo Senado Federal. Essas ordens ocultas serviam para a nomeação de parentes, criar cargos, conceder privilégios e aumentar salários sem transparência.

Não fosse a colaboração de uma fonte, não teria revelado que o Senado pagou R$ 6,2 milhões em horas extras em pleno mês de janeiro – quando o Congresso está de recesso. Depois dessa reportagem, o Senado implementou o sistema de ponto eletrônico diante do escândalo.

São inúmeras as revelações da imprensa que só vieram à tona graças a fontes que tiveram a coragem de contribuir para a transparência dos fatos, mesmo sob o risco de perder o emprego. O compromisso do jornalista é preservar a identidade de quem lhe fornece informações sob sigilo. Não é algo negociável. Virou filme (Nothing But the Truth) a história da jornalista Judith Miller, do NYT, que ficou presa por 85 dias em 2005 após se recusar a testemunhar sobre suas fontes na investigação envolvendo a agente da CIA Valerie Plame.

O caso mais notório é o Watergate. A investigação do Washington Post não teria sido possível sem a colaboração de uma fonte que ficou conhecida como “Garganta Profunda”. Sua identidade só foi revelada décadas depois, quando ele próprio decidiu torná-la pública. Era esse o acordo dos jornalistas com a fonte.

Nesta semana, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes dividiu o jornalismo no Brasil entre antes e depois. O ministro do Supremo determinou busca e apreensão na casa de um jornalista do Maranhão. A PF apreendeu o celular e o computador do repórter e, assim, chegou à identidade da fonte. A PF só chegou à fonte da reportagem porque a arrancou, na marra, do “bloquinho” do jornalista.

Se o jornalista cometeu algum crime, ele deve ser investigado. Mas não, nunca, em momento algum uma investigação pode ser pretexto para usar o poder de polícia do Estado com a finalidade de descobrir sua fonte. Isso atenta contra o estado democrático de direito.

Recentemente, a PF descobriu quem acessou os dados do contrato do escritório da mulher de Moraes com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. O servidor foi afastado do cargo por quebra de sigilo e responde a processo. A descoberta seguiu o rito normal: uma investigação levou ao funcionário público. A jornalista não foi alvo de busca nem é investigada. Estava apenas cumprindo seu papel de informar. Doa a quem doer.

Entenda o caso envolvendo Flávio Dino e o jornalista Luís Pablo

Em novembro de 2025, o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição publicou reportagens sobre o suposto uso indevido de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino, do STF, e familiares dele.

As reportagens incluem uma foto do ministro usando o veículo em uma praia maranhense — o que levou o ministro a alegar que estava sendo alvo de “stalking” (“perseguição”). Dino, porém, nunca entrou no mérito do eventual uso dos veículos para fins particulares.

Em resposta, o comunicador acabou incluído pelo Supremo no chamado “inquérito das fake news”, que se estende desde 2019 e, em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de buscas contra Luís Pablo.

Por meio de dados obtidos nessas buscas, a PF conseguiu descobrir a fonte das reportagens do profissional maranhense: um ex-secretário do governo de Carlos Brandão (MDB), adversário político de Dino no Estado.