Clima de tensão toma conta de reunião no STF sobre empréstimo ao BRB

O clima de tensão tomou conta de reunião realizada na tarde desta quinta-feira (13/8), no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ao Banco de Brasília (BRB). No meio das explicações na audiência de conciliação, o ministro Luiz Fux precisou intervir durante fala do presidente do Banco de Brasília, Nelson Antônio de Souza. O encontro terminou sem definição.

O gestor tentou rebater informações do FGC com tom mais ríspido e Fux fez um alerta. “Nós estamos aqui para trazer mensagens positivas. Então, vamos evitar qualquer tipo de confronto, porque isto é uma audiência de mediação“, afirmou Fux.

O GDF afirmou que houve inércia de atuação federal, dois meses após Luiz Fux homologar acordo que previa fiança de bancos e contragarantia do GDF com as cotas dos fundos de participação dos estados e dos municípios. Em documento encaminhado ao ministro, o GDF disse que o FGC não fez nenhuma sinalização.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu. Disse que o BRB enfrenta um grave problema “de origem criminosa”, gerado pelo GDF com o BRB e que “tem de ser tratado pelos responsáveis”. Durigan negou haver inércia por parte do ministério, pontuando proatividade desde o início.

Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela Alcântara

Capag

Durigan rebateu informação do Governo do Distrito Federal de que houve melhora das contas públicas locais e alcançou índice A na capacidade de pagamento (Capag). Segundo o ministro da Fazenda, a Capag “piorou”.

“Existe regra de capacidade de pagamento que vale para todos os estados e municípios. Se a gente atualizar hoje a regra (despesa pela receita), piorou a situação do DF. São várias as situações. A gente também pode trazer para os autos elementos de atualização que piorou. Não cabe falar de aval da União sem falar dos aspectos morais e responsabilidade”, declarou.

“Existe metodologia de Capag e, em nenhuma hipótese, essa Capag seria A do GDF”, enfatizou Durigan.

O advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, ressaltou que a AGU é contra o aval do governo federal ao empréstimo. “O aval da União significaria que um problema regional, problema local do Distrito Federal, se transformaria em problema nacional”, declarou.

“Não nos parecia oportuno que um problema localizado com todas as dificuldades relacionadas à administração do BRB se transformasse em ônus adicional para todos os contribuintes brasileiros”, enfatizou.

GDF

No novo pedido direcionado a Luiz Fux, o governo distrital apontou “intermediação inalcançável” e pediu a dispensa da fiança de bancos, de forma que o contrato seja feito diretamente entre o GDF e o FGC, com aval da União.

Participaram da reunião, a governadora do DF, Celina Leão (PP); o ministro da Fazenda, Dario Durigan; e representantes do Banco Central; do FGC; da Procuradoria-Geral do Distrito Federal; do Banco do Brasil; e do Ministério Público Federal. Veja a lista dos presentes: 

• Celina Leão, governadora do DF
• Dario Carnevalli Durigan (ministro da Fazenda)
• Valdivino de Oliveira (secretário de Economia do DF)
• Diana de Almeida Ramos (procuradora-geral do DF)
• Marcos Cavalcante (subprocurador-geral do DF)
• João Paolino (procurador do DF)
• Nelson Antônio de Souza (presidente do BRB)
• Ana Paula Teixeira (diretora de Risco do BRB)
• Luiz Henrique Damasceno Moura (advogado da União)
• Flávio José Roman (advogado-geral da União substituto)
• Pedro Vidal Bastos (secretário-geral de Contencioso)
• Luiz Henrique Alcoforado (procurador-geral adjunto fiscal)
• David Athayde (secretário adjunto do Tesouro Nacional)
• Cristiano Cozer (procurador-geral do Banco Central)
• Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos (subprocurador-geral do BC)
• Deborah Kirschbaum (FGC)
• Daniel Lima (FGC)
• Rafael Fontelles (FGC)
• Alexandre Bocchetti Nunes (diretor jurídico do Banco do Brasil)
• João Vagnes de Moura Silva (diretor de gestão de riscos do BB)
• Ubiratan Cazetta (MPF)
• Nathália Di Santo (MPF)

Índice de capacidade de pagamento

O GDF destacou que cumpre o item que proíbe as nomeações, inclusive decorrentes de concursos já homologados, mesmo que não tenha assinado o contrato ainda. “Tais obrigações são de execução continuada e severamente onerosa, e sua vigência se estende, por força da Cláusula 3.2, até a quitação integral de operação de crédito que sequer foi contratada. O Distrito Federal suporta, portanto, a integralidade do ônus de um acordo cujo benefício não se realiza.”

O governo local ainda declarou que está com contas superavitárias e alcançou índice A da Capag. Segundo o GDF, a indefinição por parte do FGC “não encontra amparo no estatuto e afirmou que o crédito é exclusivamente destinado ao BRB, instituição associada ao fundo”.

Já o FGC afirmou que o BRB não apresentou o balanço referente ao ano de 2025 e ao primeiro semestre de 2026, dados essenciais para análise do pedido de empréstimo.

O FGC informou que recebeu, em 31 de julho, o pedido oficial assinado pela governadora Celina Leão (PP), mas que, sem as as informações sobre as demonstrações financeiras, “se encontrará impedido de atestar a suficiência do montante requerido para assegurar a viabilidade econômico-financeira da operação ao Banco BRB”.

Ou seja, sem o balanço do BRB, o FGC não consegue avaliar se o valor do empréstimo é suficiente para a continuidade da operação do banco.

O GDF acionou o STF, em maio de 2026, para viabilizar o empréstimo com objetivo de impedir a quebra do BRB. Foram realizadas duas audiências de conciliação até a homologação do acordo. Passados dois meses, porém, as partes não concluíram a negociação para a assinatura do contrato diante da resistência dos bancos e do FGC, que questionaram a contragarantia oferecida pelo GDF.