Colombiano do Tigrinho ilegal usa decisão de Moraes para pedir soltura

A defesa de um cidadão colombiano residente no Ceará usou uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre relatórios do Coaf, para tentar tirá-lo da prisão.

Luis Felipe Galvis Ramirez foi preso em abril de 2025 na Operação Quéfren, deflagrada em conjunto pelas polícias civis do Ceará, de São Paulo, de Mato Grosso e do Pará, para combater um grupo de influenciadores que divulgava jogos de azar online, como o “Tigrinho”, de forma ilegal. Ramirez era namorado de uma das principais influenciadoras do grupo, Brenna Brito.

O pedido foi apresentado pelos advogados de Ramirez, Paulo Quezado e Eduardo Quezado, no dia 6 de abril deste ano. Os dois citam a decisão de Moraes, de 17 de março deste ano, que estabeleceu novas regras para o uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Na petição, os advogados alegam que o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf que embasou a investigação foi enviado à Polícia Civil do Ceará um dia antes da instauração do inquérito — algo proibido por Moraes em sua decisão.

No despacho, Moraes também proibiu que os relatórios fossem a primeira medida de uma investigação — segundo ele, isso configuraria a chamada “pesca probatória”, uma devassa indevida na vida privada do investigado, sem um fato determinado que motive a apuração.

Como mostrou a coluna, a decisão de Moraes restringindo o uso dos RIFs passou a ser invocada em vários casos como precedente por advogados de réus ou investigados que tentam anular investigações.

Por meio dos RIFs, os policiais descobriram que Ramirez e sua namorada, Brenna, movimentavam valores expressivos. No caso dela, por exemplo, foram R$ 5,8 milhões em apenas cinco meses. Ramirez movimentou mais de R$ 1,3 milhão no mesmo período. Os valores seriam incompatíveis com a renda declarada dos dois, segundo a investigação.

A Polícia Civil constatou que o grupo de Brenna e Ramirez divulgava plataformas ilegais de “Tigrinho”, que funcionavam sem a chancela do Ministério da Fazenda.

Nas redes sociais, Ramirez ostentava um estilo de vida luxuoso. Em seu nome, havia carros de luxo e motocicletas esportivas avaliadas em mais de R$ 1 milhão.

“O investigado atua como autônomo, informou renda mensal de R$ 7.780,25 e não possui participação societária em empresas, com início do relacionamento em 7
de novembro de 2021”, diz um trecho do RIF

“Em razão de cada outorga custar o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para as empresas, com o acréscimo do imposto de 12% sobre a receita bruta, a maioria dos sites prefere permanecer na clandestinidade, pagando altos valores aos influenciadores digitais a título de cooperação, sendo os blogueiros os principais responsáveis pela divulgação das plataformas criminosas”, diz um trecho do relatório policial.

Ao fim das investigações, o Ministério Público do Ceará denunciou Ramirez e Brenna em junho passado por vários crimes, entre eles organização criminosa, estelionato, crimes contra a economia popular, publicidade enganosa e lavagem de dinheiro.

Ao receber a denúncia, em fevereiro deste ano, o juiz do caso afirmou ter recebido relatos de que o grupo destinaria dinheiro ao Comando Vermelho, facção que tem expandido suas atividades no Ceará.

A defesa de Ramirez cita a decisão de Moraes ao pedir a soltura dele e o trancamento da ação penal, além da anulação das provas. “É de clareza meridiana que a gênese da investigação se encontra no Relatório de Inteligência Financeira elaborado pelo Coaf em descompasso com os parâmetros fixados na decisão de lavra do Min. Alexandre de Moraes”, diz um trecho.

O que são os RIFs do Coaf citados por Moraes

Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) são documentos produzidos pelo Coaf a partir da análise de dados sobre movimentações financeiras suspeitas. Em geral, o relatório inclui a identificação dos envolvidos, a lista de pessoas com quem houve transações, a descrição dessas operações e uma avaliação técnica feita pelo órgão.

Todos os RIFs trazem ainda um aviso de que, isoladamente, não constituem prova nem acusação, mas apenas um conjunto de indícios que pode subsidiar investigações.

Os relatórios são elaborados com base em “comunicações obrigatórias” feitas por instituições como bancos, corretoras e seguradoras, que devem informar operações consideradas atípicas.

Esses dados são processados em sistemas do Coaf, que aplicam filtros automatizados para identificar padrões de risco, levando em conta fatores como valores movimentados, perfil dos envolvidos e histórico das transações.