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No Brasil, existe uma expressão que mostra como a profusão de leis criadas todos os dias no País acabam em descrédito. É o famoso “tem leis que pegam e tem leis que não pegam”, como se fosse possível que uma lei sancionada não fosse aplicada. Está certo que, considerando algumas bizarrices aprovadas nos legislativos municipais, estaduais e federal, é melhor que não peguem mesmo. Mas lei é lei e, pelo menos na teoria, deve ser cumprida

Em Portugal, percebi que também existem leis não aplicadas e de uma hora para a outra passam a ser. É o caso, por exemplo das exigências para o visto de estrangeiros que desejam residir em Portugal. Uma das modalidades de visto é dirigida a aposentados e titulares de rendimentos. A intenção é clara: atrair pessoas com renda para viver em Portugal e fazer girar a roda da economia por meio do consumo.

Em tese, são pessoas que não estão aqui para “roubar” o trabalho dos portugueses e, sim, gerar emprego e renda por meio dos seus gastos. Faz sentido dentro da lógica de fazer a economia crescer.

Portugal é um país com muitos idosos e milhares de aposentados de países mais ao Norte da Europa vêm curtir aqui sua melhor idade debaixo de um clima mais ameno e custo de vida menor. Bom para eles, bom para o desenvolvimento de Portugal.

Fato é que para se pedir um visto de residência é preciso cumprir uma série de exigências e apresentar diversos documentos, nada absurdo. O mais importante, sem dúvida, é provar que tem capacidade financeira para se manter em Portugal, o que se prova pelo contracheque, declaração de Imposto de Renda, extratos bancários, aplicações financeiras, aluguel de imóveis etc. E assim, o modelo funcionava muito bem até recentemente.

Só que as autoridades portuguesas, invocando uma lei de 2007, passaram a exigir que a pessoa tenha a disponibilidade desses recursos em uma instituição financeira em Portugal. E mais, com um volume suficiente para se manter por pelo menos um ano.

O valor se baseia no salário mínimo português, hoje 580 euros, por volta de 2.600 reais por mês. Para um casal, um salário e meio. Em resumo, por ano, um casal de aposentados precisaria colocar em um banco português, de cara, quase 50 mil reais. Com todos os empecilhos de abrir uma conta remotamente, e sem a garantia da aprovação do visto.

É ou não é um balde de água fria naquele vinho verde com arroz de marisco que já estava prontinho te esperando à beira da praia?

Então surgem as teorias da conspiração de que os portugueses não querem os brasileiros em Portugal. Não é verdade, as regras valem para todos os imigrantes.

Somos o maior contingente de estrangeiros no país. 85 mil brasileiros vivem legalmente em Portugal, 20% do total de expatriados. Porém, acredita-se que esse número seja o dobro, se considerarmos os brasileiros em situação irregular. Não à toa, somos também a nacionalidade com maior número de barrados no aeroporto: 62% dos estrangeiros que tiveram que dar meia-volta em 2017 eram brasileiros.

Chega de estatísticas, não é? A frieza dos números expõe uma realidade de cada vez mais brasileiros que, mais do que desejarem viver fora do país, estão sendo empurrados para essa saída. Portugal é um país incrível, mas, como diz um post que recebi no WhatsApp, não cabemos todos aí. Migrar deveria ser uma opção, não uma falta de.



 


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