Nota Legal: GDF volta atrás e decide manter desconto no IPTU e IPVA

Decisão ocorreu após secretário acatar demanda de parlamentares, que teceram críticas ao anúncio do novo formato do programa

MICHAEL MELO/METRÓPOLESMICHAEL MELO/METRÓPOLES

atualizado 17/05/2019 18:50

O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou atrás e informou ao Metrópoles, nesta sexta-feira (17/05/2019), que manterá os descontos do Nota Legal no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão ocorre um dia após o anúncio de reformulação do programa.

Embora seja retirado da proposta o fim dos descontos nos tributos, o GDF mantém a intenção de extinguir a devolução de valor em espécie. A ideia é criar uma conta personalizada ao cidadão, que poderia usar os créditos para comprar produtos de empresas brasilienses.

A revisão ocorreu após a má repercussão da mudança entre parlamentares do DF. “O governo é sensível às críticas, sugestões e aos anseios da população. Faremos as contas para ajustar”, disse o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente.

O senador José Antônio Reguffe (sem partido-DF) contou ao Metrópoles ter telefonado ao titular da pasta da área econômica. “Ele se comprometeu comigo a voltar atrás e manter o desconto no IPTU e IPVA do Nota Legal”, assinalou.

Clemente confirmou o contato do congressista e acrescentou que o senador Reguffe é “profundo conhecedor do Nota Legal e um de seus mentores”. “Ele trouxe importantes argumentos para manutenção dos descontos de IPTU e IPVA, no que foi recepcionado. Dessa forma , seguimos rumo à revitalização e aprimoramento do Nota Legal”, reforçou o secretário de Fazenda.

Um dos argumentos usados pelo Palácio do Buriti para reformular o programa seria a baixa adesão de contribuintes locais. Em 2018, segundo o órgão, houve o menor número de registro dos últimos oito anos.

Insucesso
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), confirmou nesta sexta-feira a reformulação. “O programa foi destruído ao longo dos anos. Nasceu muito bom. Os governos não trabalharam corretamente e ele entrou em um descrédito quase que total”, justificou o emedebista.

Segundo o governador, o programa foi criado pelo atual secretário de Fazenda e Planejamento, André Clemente, e o próprio gestor detectou que o Nota Legal não se sustenta mais financeiramente.

“Ele [André Clemente] disse: ‘Ibaneis, precisamos reformular, atrair mais pessoas’. E a partir do momento em que ele se tornar rentável para o governo, porque tem que se tornar rentável para o governo, nós vamos dando mais incentivos. Da maneira como está hoje, está fadado ao insucesso. E gera uma falsa sensação na população”, argumentou o governador.

As mudanças no Nota Legal foram anunciadas um dia após o GDF protocolar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, com previsão de receita menor em relação ao exercício anterior.

O Nota Legal concede abatimento em impostos para consumidores em dia com o Fisco e que registrassem o CPF em suas compras. O novo formato acaba com a possibilidade de devolução do valor em espécie e cria uma espécie de conta personalizada do cidadão. Os sorteios que dão dinheiro também devem acabar. A previsão é que o novo programa seja anunciado em 15 dias.

Encolhimento
No ano passado, por exemplo, 16,9 mil cidadãos indicaram contas-correntes para a devolução dos créditos em espécie. O maior registro foi em 2016, quando 34,7 mil optaram pela modalidade. Já para abatimentos de IPVA e IPTU, o número vem caindo desde a mesma época, quando o sistema registrou 380,7 mil. Em 2018, foram 356,5 mil.

Ibaneis afirmou que o Nota Legal encolheu. “Não atrai a população e gera prejuízo para o GDF. Está na hora de a gente fazer a reformulação para poder avançar. Às vezes, é necessário você dar dois passos para trás para poder avançar e chegar aonde a população merece”, ressaltou, durante lançamento oficial do Programa Adote Uma Praça.

SOBRE OS AUTORES
Caio Barbieri

Cursou jornalismo no Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Passou pelas redações do Correio Braziliense, Agência Brasil, Rádio Nacional e foi editor-adjunto da Tribuna do Brasil. Ocupou a assessoria especial no Ministério da Transparência e foi secretário-adjunto de Comunicação do GDF. Chefiou o relacionamento com a imprensa na Casa Civil, Vice-Governadoria, Secretaria de Habitação e na Secretaria de Turismo do DF. Fez consultoria para vários partidos, entidades sindicais e políticos da Câmara Legislativa e do Congresso Nacional. Assina a coluna Janela Indiscreta do Metrópoles e cobre os bastidores do poder em Brasília.

Isadora Teixeira

Formada pelo Centro Universitário Iesb, atua como repórter do Metrópoles desde 2017. Na editoria de Cidades, cobre assuntos políticos relacionados ao Distrito Federal

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