Maria da Penha: CLDF quer impedir agressores de ocuparem cargo público

Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do DF pretende proibir pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos ou mesmo funções gratificadas em toda a estrutura do Governo do Distrito Federal e até mesmo do legislativo local. Lei semelhante foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC), na quinta-feira (7/3), véspera do Dia Internacional da Mulher.

Se aprovada também no DF, a proposta atingirá em cheio agressores de mulheres, embora a Lei Maria da Penha puna ambos os gêneros pela prática de violência doméstica. De acordo com o texto apresentado em fevereiro de 2019, a vedação passa a valer “com a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena”.

“Em, 2018 foram registrados quase 15 mil casos relacionados à Lei Maria da Penha contra 14.583 contabilizados em 2017, representando um aumento no DF de 2,8% nos registros. Os feminicídios também aumentaram por aqui entre os anos de 2017 e 2018, com um percentual de 40% entre um ano e outro, sendo um dado alarmante. Precisamos criar mecanismos para coibir essa prática cruel”, afirmou à coluna o deputado distrital Robério Negreiros (PSD), autor do projeto de lei.

Veja o projeto:

PL-2019-00099-RDI by Metropoles on Scribd