IPTU de 2020 será corrigido em 3,28%. IPVA seguirá a Tabela Fipe

Tabelas com definição dos valores para o ano que vem foram encaminhadas à CLDF, que tem até 15 de dezembro para aprová-las

Rafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 30/10/2019 9:11

O Palácio do Buriti encaminhou para a Câmara Legislativa (CLDF) as tabelas com as bases de cálculo para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes a 2020. O Governo do Distrito Federal (GDF) definiu que haverá apenas a correção dos valores.

No caso do IPVA, eles permanecerão os mesmos de 2019, acompanhando apenas a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a Tabela Fipe.

Já o IPTU terá atualização monetária de 3,28% sobre o o que foi cobrado neste ano – o percentual segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrada no período de setembro de 2018 a agosto de 2019.

Pela estimativa da área econômica local, a arrecadação total prevista com IPTU será de R$ 937.643.327. Com o IPVA, a previsão é de R$ 1.166.577.496. No DF, cerca de 40 mil automóveis não pagam imposto, por isenção ou imunidade tributária. No caso de imóveis distritais, 91.660‬ também não recolhem o tributo pelas mesmas razões.

Com a definição do Executivo, os deputados distritais têm até o dia 15 de dezembro para devolver o projeto aprovado para a sanção do governador, Ibaneis Rocha (MDB). De acordo com a Secretaria de Economia, no Distrito Federal são tributados 1.268.241 veículos e 919.352 imóveis.

Ainda segundo a pasta, 14% do total de automóveis ainda estão inadimplentes em relação ao pagamento do IPVA 2019. Quanto ao IPTU, o número de inadimplentes é maior, registrando 28% de imóveis em atraso.

Confira as tabelas:

Fonte: Secretaria de Economia Fonte: Secretaria de EconomiaFonte: Secretaria de Economia

Inadimplentes

De agosto até agora, o GDF conseguiu reaver pelo menos R$ 9,2 milhões em impostos de contribuintes inadimplentes. O resultado ocorreu após a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) firmar convênio com a Secretaria de Economia para negativar os nomes de quem deve tributos ao Fisco local nos serviços de proteção ao crédito.

A avaliação positiva do programa incentivou as equipes jurídica e econômica do Palácio do Buriti a investir na iniciativa: por semana, em média, os nomes de 10 mil devedores são encaminhados para entidades como o Serasa.

À coluna, a PGDF informou que, desde o início oficial do projeto, 14 mil processos foram excluídos do Cadastro da Dívida Ativa (CDA) local por terem quitado ou buscado conciliação no valor devido. O número inclui, além dos pagamentos à vista, os contribuintes que decidiram negociar e parcelar os impostos atrasados.

A medida integra o plano do Governo do Distrito Federal de recuperar um passivo bilionário em tributos não pagos ao longo dos anos, como o IPVA e o IPTU. O valor total cobrado é de cerca de R$ 9 bilhões em dívidas.

Pelo menos 60% dos inadimplentes devem IPVA ou IPTU. O restante se divide entre tributos distritais, como ICMS e ITCD, e débitos não tributários, como multas aplicadas por agências de fiscalização. Conforme o Metrópoles revelou em agosto, o valor da dívida ativa praticamente triplicou entre 2011 e 2016.

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