Ibaneis promete cuidar pessoalmente de recurso contra decisão do TCU

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse nessa quinta-feira (28/3) que vai cuidar pessoalmente do recurso que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O emedebista tentará reverter a sentença que obriga o Executivo local a devolver R$ 10 bilhões à União.

“Todos sabem das dificuldades que estamos enfrentando e isso agrava ainda mais os problemas”, disse Ibaneis Rocha à coluna. Ex-presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), o governador pretende usar a experiência profissional para derrubar o entendimento dos ministros do TCU.

O Tribunal de Contas da União decidiu, na quarta-feira (27), que é do governo federal o direito de ficar com o Imposto de Renda incidente sobre os soldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos salários são bancados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) – como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. Pela sentença, o DF não poderá mais receber a verba arrecadada anualmente – cerca de R$ 700 milhões.

O déficit nas contas representa um risco para os planos do titular do Palácio do Buriti. O governador e a equipe econômica buscam soluções para liquidar promessas feitas ainda na campanha eleitoral. Uma delas é o pagamento da terceira parcela dos reajustes a 32 categorias de servidores públicos locais, além de recomposições salariais também anunciadas nos primeiros dias de mandato.