GDF quer suspender cobranças da Dívida Ativa durante a pandemia
Devido ao coronavírus, Secretaria de Economia e Procuradoria-Geral do DF editarão portaria para paralisar ações contra inadimplentes
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu suspender por tempo indeterminado as inscrições de brasilienses inadimplentes locais na Dívida Ativa. Uma portaria conjunta será editada entre a Procuradoria-Geral do DF (PGGF) e a Secretaria de Economia nos próximos dias para a publicação no Diário Oficial (DODF). A medida foi confirmada ao Metrópoles pela equipe econômica do Palácio do Buriti.
A decisão foi motivada principalmente após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anunciar o congelamento de prazos processuais “enquanto durar a suspensão do expediente bancário do Distrito Federal”. A deliberação será aplicada durante a pandemia do novo coronavírus no DF.
Outro argumento é que os cálculos utilizados no momento da apresentação do título podem ficar desatualizados, o que resulta em pagamentos diferentes do real, incluindo a possibilidade de valores inferiores.
Na avaliação do governo, manter o encaminhamento dos títulos a protesto durante o período de suspensão dos prazos da Justiça é medida “não apenas inócua e desnecessária – o processamento do pedido no cartório fica sobrestado e não alcança os seus objetivos –, como contrária ao interesse público”. O atual cenário impossibilita o repasse dos valores que seriam pagos pelos inadimplentes às conta do Tesouro local.
“Em verdade, a manutenção da atividade ocasionará maior dispêndio de tempo e recursos, pois, desatualizado o valor do título, será necessário encaminhá-los novamente quando do término da suspensão das anotações”, registra o documento obtido pela coluna Janela Indiscreta.
Negativação
Desde o início do governo de Ibaneis Rocha (MDB), uma parceria entre órgãos recorre ao protesto como forma de resgatar o valor devido por inadimplentes locais que deixaram de pagar seus tributos ao Executivo. O Palácio do Buriti chegou a inscrever, em média, até 10 mil nomes por semana na Dívida Ativa.
A medida integrava o plano do GDF de recuperar um passivo bilionário em tributos não pagos ao longo dos anos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor total cobrado ultrapassava a casa dos R$ 9 bilhões em dívidas até dezembro de 2019.
