DF: secretário cria mediação para desconto de mensalidade escolar

Titular da Educação, João Pedro Ferraz estabelecerá parâmetros para que negociação seja feito, caso a caso, entre estabelecimentos e alunos

atualizado 11/04/2020 17:59

João Pedro Ferraz Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em meio à polêmica sobre o projeto de lei que pretende reduzir as mensalidades escolares no Distrito Federal, o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, decidiu instalar, neste sábado (11/04), uma mesa de mediação coletiva para “estabelecer parâmetros que guiem as negociações entre pais e escolas de educação básica particulares, alunos e instituições de ensino superior da rede privada, durante a pandemia declarada da covid-19“.

A ideia é criar parâmetros para que as partes possam negociar individualmente, caso a caso, cada uma conforme a sua realidade. Por meio de uma teleconferência, a mediação atendeu a um pedido feito pelas associações de defesa do consumidor (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Defesa do Consumidor), Associação de Pais de Alunos do Distrito Federal (Aspa-DF) e por representantes das escolas particulares.

Os pais e alunos argumentam que a falta de padrões para realização de conteúdo a distância, a não compreensão dos descontos que estão sendo oferecidos e as dificuldades para negociação individual estão entre os problemas mais comuns enfrentados.

Do outro lado, os donos de escolas alegam que cada estabelecimento tem suas peculiaridades e, por isso, o desconto linear para todos pode comprometer as unidades menores, que são a maioria no Distrito Federal. Eles afirmam ainda que os representantes da categoria buscam financiamentos para atravessarem este período e evitar, com isso, demissões e ainda não perder alunos.

Embora de lado opostos, tanto representantes dos alunos quanto das escolas reconhecem que não há como estabelecer um padrão único de descontos. A ideia é que, sob mediação da Secretaria de Educação, criar parâmetros para que escolas e pais, individualmente, possam negociar com mais segurança a realidade de cada um.

MPDFT

Também presente na conversa virtual, representantes das 2ª e 3ª promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informaram atender reclamações individuais e coletivas e que, em uma eventual estruturação de uma câmara arbitral, poderão auxiliar para que as negociações tenham um bom desfecho para ambas as partes.

Participaram do encontro, além de João Pedro Ferraz,  Juliana Oliveira, da Prodecon (MPDFT); Geraldo Tardim, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec); Alexandre Veloso, da Associação de Pais e Alunos do DF; Álvaro Domingues, do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe DF); Francisco Cruz, da Uniceplac; Luiz França, do Sindicatos das entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal (Sindepes DF); Leonardo Bessa, procurador de Justiça; e Paulo Binicheski, promotor de Justiça.

Projeto de lei

Após debates com entidades representativas, pais e alunos, a Câmara Legislativa (CLDF) alterou o projeto de lei que previa redução de 30% nas mensalidades das escolas privadas do DF em função da pandemia do coronavírus. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), fez diversas reuniões na última terça-feira (07/04) e encaminhou o substitutivo para o corpo técnico da CLDF.

A ideia é que o texto siga bem diferente do aprovado em primeiro turno e precisa ainda passar em segundo turno. O percentual mínimo a ser sugerido de desconto vai girar em torno de 10%. Porém, há ressalvas de negociação, de acordo com a realidade de cada instituição de ensino.

Embora a matéria tramite no Legislativo distrital, o Ministério Público alertou os deputados distritais a suspenderem a análise do texto. De acordo com a procuradora-geral do MPDT, Fabiana Costa, afirmou que a iniciativa “possui flagrante inconstitucionalidade” pelo fato de o assunto ser de competência exclusiva do Congresso Nacional.

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