Projeto de lei aprovado pela CLDF é tema da delação de Constantino

Delação de Henrique Constantino, um dos donos da Gol, trata de propina em troca de PL que reduziu o ICMS do querosene da aviação no DF

Daniel Ferreira/MetrópolesDaniel Ferreira/Metrópoles

atualizado 13/05/2019 21:09

O anexo IV da delação do empresário Henrique Constantino, um dos acionistas da Gol Linhas Aéreas, promete jogar uma bomba em território distrital. O adendo trata de “benefício financeiro a Lúcio Funaro e Eduardo Cunha em contrapartida a medida legislativa junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal”. Exatamente nesses termos foi identificado o trecho que diz respeito ao DF.

O conteúdo está sob segredo de Justiça. Mas a coluna apurou que a denúncia versa sobre um projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF), reduzindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado ao querosene de aviões no Aeroporto Internacional de Brasília. Em 2013, houve encolhimento dessa alíquota de 25% para 12%.

Na época, o governador era o petista Agnelo Queiroz, e seu vice, Tadeu Filippelli, que até semana passada presidiu o MDB local. A renúncia tributária estimada naquele período era de R$ 131 milhões.

A movimentação legislativa que reduziu o ICMS do querosene de avião teria ocorrido mediante pagamento de propina. O caso, inclusive, foi tema do anexo 17 da delação do operador financeiro Lúcio Funaro. Em 2018, ele admitiu ter recebido propina na operação e ainda entregou os nomes de Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Tadeu Filippelli.

Alguns dos anexos da delação de Henrique Constantino foram mantidos em sigilo porque não fazem parte da ação penal referente à Cui Bono, que investiga liberação de recursos da Caixa Econômica Federal em troca de pagamento de propina.

A delação foi homologada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, e traz acusações contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-deputado Eduardo Cunha, todos do MDB.

No depoimento, o empresário contou sobre seu relacionamento com os emedebistas e afirmou ter participado de uma reunião em 2012 com o então vice-presidente da República, Michel Temer, durante a qual houve o pedido de R$ 10 milhões em troca da atuação dos parlamentares em favor da liberação dos financiamentos pleiteados pela Gol junto à Caixa.

SOBRE OS AUTORES
Lilian Tahan

Dirige desde setembro de 2015 o site de notícias Metrópoles. É formada em comunicação social pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em jornalismo digital e gestão de empresa de comunicação pela ISE Business School, instituição vinculada à Universidade de Navarra, na Espanha. Antes do Metrópoles, trabalhou por 12 anos no Correio Braziliense e dois anos na revista Veja Brasília. Ao longo da carreira, conquistou prestigiados prêmios de jornalismo, como Esso, Embratel, CNT, CNI, AMB, MPT, Engenho.

Maria Eugênia

Formou em jornalismo pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) em 1988. No Jornal de Brasília, chegou ao cargo de editora-chefe. Trabalhou também no Correio Braziliense, na Band News FM, e foi coordenadora-adjunta de Comunicação para a Copa do Mundo 2014, junto ao Governo do Distrito Federal (GDF).

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