O acordo de delação premiada assinado por um dos donos da companhia aérea Gol, Henrique Constantino, implica personagens de relevo na política nacional. Entre eles: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o presidente nacional do MDB, ex-senador Romero Jucá (RR); o senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI); e o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT).

A delação foi homologada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, e traz acusações também contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB). A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Metrópoles.

Confira os documentos cedidos ao Metrópoles na íntegra:

DECISÃO – TARJADA by Gabriela Vinhal on Scribd


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Abear
Segundo a delação, uma das formas de que os políticos se utilizaram para conseguir recursos não declarados foi por meio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). As informações sobre essas relações entre os políticos, o proprietário da Gol e a Abear são detalhadas no anexo 7 do termo de colaboração de Henrique Constantino.

Em nota divulgada nesta noite, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas disse que “desconhece os fatos e o teor da delação premiada do empresário Henrique Constantino. Caso a entidade seja procurada pela justiça para esclarecimentos, estará à disposição”.

São citados também os petistas Marco Maia e Vicente Cândido, os tucanos Otávio Leite e Bruno Araújo, além do aliado de Michel Temer Edinho Araújo, entre outros.

Cândido, inclusive, teria se valido de um patrocínio da liga brasileira de futebol americano para obter vantagens.

Já no anexo 5 são descritos os benefícios legislativos supostamente concedidos ao setor de aviação comercial, por meio do esquema entre Constantino e uma série de políticos. O intermediador dessas atividades, de acordo com a delação, era o operador financeiro Lúcio Funaro.

Funaro, segundo a colaboração, utilizou um esquema de contratos fictícios com a empresa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), para garantir vantagens financeiras ao ex-deputado carioca.

Cunha teria se utilizado dessa triangulação para comprar um carro, conforme informou Henrique Constantino ao Ministério Público Federal (MPF).

Campanha em MG
O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), que também foi implicado na delação, teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa 2) da companhia aérea. Essas ações são descritas no anexo 6 da colaboração de Constantino.

Pimentel teria utilizado dinheiro oriundo da empresa aérea para obter recursos para a sua campanha ao governo do estado, mas não contabilizou os valores.

MDB
No depoimento, o empresário Henrique Constantino contou sobre seu relacionamento com os emedebistas e afirmou ter participado de uma reunião em 2012 com o então vice-presidente da República, Michel Temer, durante a qual houve o pedido de R$ 10 milhões em troca da atuação dos parlamentares em favor da liberação dos financiamentos pleiteados pela Gol junto à Caixa.

“Sobre a reunião em junho de 2012, em Brasília, com [o ex-deputado federal] Eduardo Cunha e [o ex-ministro e ex-deputado] Henrique [Eduardo] Alves, informou ainda que se reuniu com eles e o então vice-presidente Michel Temer; que foi solicitado pelo grupo o valor global de R$ 10 milhões em troca de atuação ilícita de membros do grupo em diversos negócios, como foi o caso da operação da Via Rondon com o FI-FGTS”, disse Constantino em depoimento.

Segundo Constantino, essa propina foi paga via caixa 2 à campanha de Gabriel Chalita (PDT-SP) à Prefeitura de São Paulo em 2012 e por meio de repasses a empresas do operador financeiro do MDB à época, Lúcio Funaro.

“Efetuou pagamentos para a campanha de Gabriel Chalita em 2012 (pagamentos de despesas), conforme combinado com o grupo, além de efetuar pagamentos para empresas indicadas por Funaro, como Viscaya e Dallas”, relatou Constantino em depoimento ao MPF. “Ficou claro para o depoente, nessa reunião, que a contribuição dos R$ 10 milhões era em troca de auxílio aos pleitos do depoente por esses membros do então partido PMDB”, registra trecho da delação.

Restituição
Sobre os crimes cometidos contra a Caixa, Constantino se comprometeu a pagar R$ 70,7 milhões aos cofres da instituição. O valor corresponde a 10 vezes a propina paga por ele ao operador Lúcio Funaro, de R$ 7,07 milhões, que seria distribuída aos políticos do MDB.

Do total acordado, R$ 63,3 milhões serão pagos por meio de seis depósitos semestrais cuja primeira parcela tem que ser efetivada no próximo dia 30 de maio, e a última, em 30 de novembro de 2021. Outros R$ 7 milhões serão pagos em até 60 dias e vão ser usados na execução de projetos sociais ainda a serem definidos.