A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) demitiu, nesta quinta-feira (30/7), 45 funcionários, que representam em torno de 20% do quadro total de empregados. A maioria trabalhava na área administrativa.

O órgão disse, à coluna Grande Angular, que a inadimplência das anuidades, de aproximadamente 60%, causou perda de R$ 10 milhões na receita deste ano.

O Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional, Entidades Coligadas e Afins do DF (Sindecof-DF) questiona a forma como ocorreram as demissões.

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração prevê estabilidade dos empregados da OAB-DF

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração prevê estabilidade dos empregados da OAB-DF Reprodução

Trecho do Acordo Coletivo de Trabalho do funcionários da OAB-DF

Trecho do Acordo Coletivo de Trabalho de funcionários da OAB-DF fala que demissões precisam de processo administrativo Reprodução

Documento assinado pelos funcionários da OAB-DF demitidos

Documento assinado pelos funcionários da OAB-DF demitidos Reprodução

OAB-DF alegou que a pandemia do novo coronavírus "causou drástica redução de arrecadação e graves impactos no caixa da OAB-DF e seus demais entes"

OAB-DF alegou que a pandemia do novo coronavírus "causou drástica redução de arrecadação e graves impactos no caixa da OAB-DF e seus demais entes" Reprodução

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Presidente do Sindecof-DF, Douglas de Almeida Cunha afirmou que a OAB-DF não cumpriu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Acordo Coletivo de Trabalho. “Demissões podem ocorrer somente por justa causa ou por meio de processo administrativo disciplinar (PAD), com criação de comissão. Isso não foi respeitado”, declarou.

Segundo Cunha, os funcionários não têm conseguido acesso aos dados sobre o cofre da OAB-DF. “A parte da transparência no site da OAB não está expondo a arrecadação para comprovar essa dificuldade financeira que ela está alegando”, disse.

O presidente do Sindecof-DF ainda pontuou que a entidade recebeu informações de que os postos de trabalho vagos serão terceirizados. “É desumano demitir mães e pais durante a pandemia“, lamentou.

Os demitidos nesta quinta-feira assinaram notificação de instauração de processo de encerramento de contrato de trabalho com aviso prévio indenizado. No documento, a OAB-DF justifica que a pandemia “causou drástica redução de arrecadação e graves impactos no caixa da OAB-DF e seus demais entes” e que “a folha de pagamento de pessoal corresponde a fatia substancial da receita”.

“Foram tomadas medidas visando minimizar os impactos negativos da pandemia, tais como concessão de férias coletivas, implementação de teletrabalho, dentre outras, aguardando-se até o último instante para a adoção de medidas mais drásticas, como a presente”, escreveu a seccional.

OAB-DF nega

A OAB-DF nega as acusações do Sindecof-DF. Em nota, a seccional disse que a redução dos quadros respeita o acordo coletivo de trabalho celebrado com o sindicato. E acrescentou que “nenhum posto de trabalho desligado está sendo substituído atualmente por empresa terceirizada”.

“Para diminuir ao máximo os difíceis impactos para os funcionários, uma empresa especializada está dialogando com cada um dos profissionais para garantir o apoio psicológico necessário neste momento e identificar informações que possibilitem uma recolocação profissional no mercado nos próximos meses”, assinalou.

A OAB-DF destacou que as informações orçamentárias estão disponíveis no Portal da Transparência da Seccional, “onde se pode verificar que, somente em 2020, a perda de receita com anuidades foi da ordem de R$ 10 milhões.”

O órgão também justifica os desligamentos por causa da digitalização de processos e informatização de serviços da Casa, “impostos pela necessidade de isolamento social e de modernização do atendimento.”

De acordo com a seccional, os critérios para demissão foram “técnicos”. “Cada setor foi avaliado individualmente para adequar a Seccional à nova realidade vivenciada com a pandemia e à necessária digitalização de serviços e processos”, afirmou.

“Esta gestão tem compromisso com a administração consciente dos recursos da advocacia, sobretudo em um momento de uma crise sem precedentes, e em obediência ao Provimento 145 do Conselho Federal, que equivale no sistema OAB à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse a OAB-DF.