Empresários do Wet’n Wild tentam recuperar prejuízos no DF há 22 anos

Caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contrato previa a instalação do parque aquático internacional em área nobre de Brasília

Wet'n Wild/DivulgaçãoWet'n Wild/Divulgação

atualizado 29/03/2018 10:30

Há mais de duas décadas, empresários tentam recuperar os prejuízos de uma parceria frustrada com o Governo do Distrito Federal (GDF). O acordo era para construção de um complexo aquático de grife internacional em uma área nobre de Brasília, mas as obras foram interrompidas nas primeiras escavações. A próxima arena da disputa é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso pode entrar na pauta da Corte a qualquer momento.

No fim do ano passado, a defesa do parque Wet’n Wild protocolou um recurso especial pedindo a reconsideração da última decisão do tribunal ou que o caso fosse submetido a julgamento colegiado. O entendimento do ministro Sérgio Kukina foi contrário ao do grupo de empresários quanto ao valor da restituição dos prejuízos.

Em 1996, o consórcio Wet’n Wild Brasília venceu a concorrência da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) pelo direito de uso do terreno próximo ao ParkShopping. O complexo aquático poderia explorar o espaço por 30 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

A previsão era receber 700 mil visitantes por ano. Caberia ao consórcio responsável pelo complexo aquático destinar 5% do faturamento bruto do parque à Terracap – sendo a taxa mínima mensal de R$ 15 mil.

Confira trecho do edital:

 

As obras para a construção do complexo aquático começaram, mas foram rapidamente interrompidas. Ao escavar o terreno para a instalação das piscinas, os empreiteiros se depararam com dutos da rede de águas pluviais.

Após negativas do GDF sobre mover os canais da região, mesmo tratando-se de uma concessão pública, os empresários pediram a rescisão do contrato, a devolução do valor investido e a indenização do lucro cessante (montante que teria sido recebido caso a parceria tivesse sido bem-sucedida).

Veja a área onde o parque seria construído:

 

Vitória parcial no TJDFT
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), os magistrados reconheceram a responsabilidade do GDF na rescisão do contrato e determinaram o pagamento dos danos emergentes, ou seja, os valores investidos para o início do empreendimento.

No entanto, o pedido de ressarcimento do lucro que o consórcio deixou de receber por causa da suspensão da parceria foi negado. De acordo com a Corte, o pleito não poderia ser atendido porque o parque aquático não entrou em operação.

A ação, então, seguiu para o STJ. O recurso foi sorteado para o gabinete do ministro Mauro Campbell. Em 2013, ele negou o pedido do consórcio, baseando-se em um precedente de direito privado. A defesa dos empresários recorreu da decisão, alegando que se tratava de um caso de concessão pública. Ainda de acordo com os advogados, havia jurisprudência sobre o assunto na Corte. 

O processo não pode ser tratado como um contrato privado. É uma concessão pública, na qual o Estado deveria oferecer condições para o empreendimento, que, em contrapartida, pagaria pelo uso do espaço. Mas, por exclusiva falta de ação do governo, os empresários não só perderam o dinheiro investido, mas também o direito de explorar aquele espaço por, no mínimo, 30 anos

Davi Evangelista, um dos advogado responsáveis pela defesa do consórcio

A defesa do consórcio entrou com um embargo de divergência, que foi distribuído para o então ministro Teori Zavascki. Com a nomeação do magistrado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o caso foi para a mesa do ministro Sérgio Kukina, que, em 2017, decidiu monocraticamente e refutou o pedido. Em nova tentativa, a defesa protocolou um recurso especial, solicitando a reconsideração da decisão ou submissão do recurso ao julgamento colegiado.

 

Outro lado
A Terracap contesta o argumento do consórcio e informa que “não havia necessidade de remoção da rede subterrânea para que fosse iniciada a construção do empreendimento”. O órgão também apresentou um trecho do entendimento do TJDFT ao avaliar o caso: “Restou esclarecido que o concessionário tinha conhecimento, quando da assinatura do contrato, da área onde seria implantado o empreendimento, cumprindo-lhe a responsabilidade pela aprovação de projetos, obtenção de licenças ambientais e demais providências para o início das obras”.

Sobre os pedidos dos empresários para a Terracap arcar com os lucros cessantes, ou seja, aqueles que poderiam ter sido recebidos caso o contrato não tivesse sido interrompido, a agência afirmou: não irá se pronunciar até a decisão do STJ.

O Wet’n Wild
Após a parceria frustrada na capital do país, o famoso parque norte-americano construiu uma unidade no interior de São Paulo, na cidade de Itapeva. Inaugurado em 1998, o Wet’n Wild paulista emprega diretamente 250 funcionários e conta com uma área total de 160 mil m². O complexo aquático recebe 500 mil pessoas por ano.

Confira imagens do parque aquático paulista:

SOBRE OS AUTORES
Lilian Tahan

Dirige desde setembro de 2015 o site de notícias Metrópoles. É formada em comunicação social pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em jornalismo digital e gestão de empresa de comunicação pela ISE Business School, instituição vinculada à Universidade de Navarra, na Espanha. Antes do Metrópoles, trabalhou por 12 anos no Correio Braziliense e dois anos na revista Veja Brasília. Ao longo da carreira, conquistou prestigiados prêmios de jornalismo, como Esso, Embratel, CNT, CNI, AMB, MPT, Engenho.

Gabriella Furquim

Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), com experiência em redação, assessoria de imprensa e gestão de comunicação. Atua na área desde 2009. Integrou as equipes de reportagem e edição dos jornais Correio Braziliense e Aqui DF. Em 2014, coordenou a comunicação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Seção Defence for Children Brasil (Anced/ DCI Brasil), e do projeto internacional Red de Coaliciones Sur. De 2015 a 2017, foi assessora de imprensa do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

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