Justiça determina apreensão do passaporte do deputado Luis Miranda
Ele responde por um processo iniciado em 2011, oito anos antes de tomar posse como deputado
atualizado
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O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) teve seu passaporte apreendido pela Justiça do Distrito Federal como consequência de um processo movido contra o parlamentar e iniciado em 2011. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (20/08/2019) e o documento deve ser entregue em até 48h.
A acusação ocorreu oito anos antes de Miranda se tornar deputado. Na época, ele era sócio de uma clínica de estética em Brasília e foi processado por uma paciente que teve queimaduras no corpo, após sessão de depilação a laser. A vítima disse que o procedimento foi feito por um profissional não qualificado e com um equipamento não apropriado.
Miranda foi condenado por danos morais, materiais e estéticos. Apesar de ter recorrido, a decisão final saiu em 2013. Como o pagamento ainda não foi feito, a dívida do parlamentar com a Justiça chega a R$ 90 mil. O recolhimento do documento seria uma forma de obrigar o parlamentar a pagar a indenização.
Luis Miranda possui o passaporte diplomático, com validade de três anos. Dessa forma, por ser deputado federal, ele não precisa tirar visto para determinados destinos e é liberado das filas de imigração.
Em nota, o parlamentar disse que a decisão foi um “absurdo”, “açodada e descabida”. Ainda, ele disse que a decisão é uma forma de coibi-lo por discordar do projeto contra o abuso de autoridade. “O processo diz respeito a erro médico e não tem relação com a atividade exercida pelo deputado à época. Como empresário, Luis Miranda respondia pela viabilização financeira das cirurgias, não tendo qualquer responsabilidade sobre o procedido”, completou, a nota.
Ainda cabe recurso da defesa de Miranda.
Confira a nota na íntegra
A respeito do questionamento sobre a decisão do desembargador Josaphá Francisco dos Santos, que resultou no pedido de devolução do passaporte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), cabe ressaltar que:
Consideramos a decisão açodada e descabida, uma vez que o processo diz respeito a erro médico e não tem relação com a atividade exercida pelo deputado à época. Como empresário, Luis Miranda respondia pela viabilização financeira das cirurgias, não tendo qualquer responsabilidade sobre o procedido. Em relação à responsabilidade solidário, como sócio da empresa, esta se exaure 2 anos após a saída do mesmo do quadro societário, e isso se cometido sob sua gestão.
O deputado Luis Miranda não faz parte do quadro societário da empresa desde 29.03.2011, logo, não respondendo mais nem mesmo solidariamente pelos processos relativos a esta empresa em questão.
Por ultimo, estranha-se uma decisão deste tipo por parte do desembargador, indo na contramão de várias outras decisões semelhantes dadas pelo mesmo em outros casos, no exato momento em que se repercute o voto do deputado em projeto contra o abuso de autoridade.
São atos como esses, arbitrários e cometidos por abuso de autoridade, que apoiam atrocidades como essas, que nos leva a crer que, que a decisão passa pelo intuito exclusivo de intimidar um parlamentar para que o mesmo não seja a favor da lei de abuso de poder.
O deputado é hoje um dos parlamentares mais atuantes no Congresso Nacional e tem, com seus posicionamentos, na defesa das causas em que acredita e dos interesses da população, tem desagradado alguns grupos. Sem medo de se posicionar em temas que desfavorecem os privilegiados, como nas questões relativas à Segurança Pública ou mesmo no caso da Reforma Tributária, tendo apresentado um dos projetos que tramita na casa sobre o tema, a PEC 128, vem sofrendo ataques infundados tentando descontrair sua imagem como empresário e parlamentar.
