Walfrido Warde no STF: “Desarmonia entre Poderes é usurpação de poder”
O advogado do PSol, um dos autores da ação que trata sobre emendas parlamentares, participa de audiência pública no STF a convite de Dino
atualizado
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Com previsão de R$ 50,4 bilhões na Lei Orçamentária de 2025, as emendas parlamentares, individuais, de bancada e de comissão, estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Os embates frequentes são pela transparência e rastreabilidade da verba.
Ao longo das ações do que já se chamou de orçamento secreto, passou-se pela relatoria da ministra aposentada Rosa Weber e, hoje, a discussão está sob responsabilidade do ministro Flávio Dino. Nesta sexta-feira (27/6), mais de 30 entidades, tanto da sociedade civil, quanto dos Poderes Legislativo e Executivo, discutem a obrigatoriedade de execução de emendas em audiência pública.
Na abertura do encontro, o relator das ações, ministro Flávio Dino, ressaltou a importância da separação dos Poderes com harmonia e frisou a importância do debate, razão pela qual convocou a audiência. E deixou em aberto a manutenação da impositividade das emendas.
Em seguida, o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, advogado do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), autor de uma das ações, trata da delicada relação entre a harmonia e a independência dos Três Poderes, enfatizando que, embora emanem da mesma fonte — o povo soberano — a independência deve ser exercida sem gerar desarmonia.
Veja fala do advogado na audiência pública:
Ainda para ele, a legitimidade de qualquer ação dos poderes reside na sua atuação conjunta e alinhada com o programa constitucional. Walfrido alerta para o perigo da usurpação de poder, que ocorre quando há uma apropriação indevida por grupos de interesse, resultando em uma atuação desfavorável aos interesses públicos e contrária aos princípios constitucionais.
Ele ressaltou, ainda, que só há legitimidade nas decisões se houver harmonia, “porque, do contrário, não se manifestou um poder do Estado, mas uma pessoa ou um grupo de pessoas que dele se apropriou. Não há legitimidade fora do programa constitucional. Só harmonia se houver legitimidade”.
Walfrido ainda criticou os caminhos seguidos pelo orçamento brasileiro: “O orçamento do país se transformou em instrumento de financiamento de eleições, de financiamento da política e, basicamente, do convencimento de eleitores a preferir determinado grupos políticos. Isso não pode ser admissível, não pode se aceitar no país o que é a desnaturação da função do orçamento do dinheiro público”, destacou.
Durante toda a sexta-feira, o STF tratará do tema em audiência pública. Representantes dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vão expor seus posicionamentos durante a tarde.
