Wagner: decisão sobre MP da Reoneração terá "responsabilidade fiscal"
Líder do governo no Senado, Wagner esteve em reunião de Pacheco e Haddad sobre MP da Reoneração. Na saída, carro de Haddad ficou sem bateria
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu, nesta segunda-feira (15/1), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O foco do encontro na Residência Oficial do Senado foi discutir a medida provisória (MP) enviada pelo governo federal que prevê a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participou da reunião. Ao fim do encontro, ele disse que qualquer decisão sobre a medida provisória (MP) da reoneração levará em conta a “responsabilidade fiscal”.
“Não há nenhum objetivo de termos perdedores e vencedores, tem responsabilidade fiscal”, comentou.
Jaques não quis detalhar sobre os avanços da reunião, pois eles “só existem quando bate o martelo. Foi uma MP apresentada, não foi instalada comissão, está se vendo saídas”.
Segundo ele, ainda é preciso um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, a previsão de alguma conclusão é apenas na “retomada dos trabalhos”, em fevereiro.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles“Qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos, está se preparando isso. Não tenho proposta pra adiantar. O que tem na mesa não posso falar, senão, estrago tudo”, afirmou.
Pacheco e Haddad não deram entrevistas após a reunião, que terminou às 20h20. Na saída, o veículo do ministro da Fazenda ficou sem bateria. Motoristas tentaram fazer uma “chupeta” no automóvel, mas Haddad acabou deixando o local em outro carro.
A MP da Reoneração só começa a valer em 1º de abril. Até essa data, a desoneração dos 17 setores da economia continua em vigor, o que dá tempo hábil para que o governo negocie com o Congresso. O recesso legislativo termina em fevereiro e, até lá, nenhuma decisão formal deverá ser tomada, mas os parlamentares têm reagido e pressionado por uma negociação.
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Ver todasA desoneração da folha de pagamento era praticada pelo governo federal desde o primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011. O Congresso Nacional aprovou a prorrogação por outros quatro anos, até 2027. A medida, porém, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o parlamento derrubou o veto no fim do ano passado.
Entenda a reoneração
Desde que as negociações começaram, Haddad indicou que a prorrogação seria inconstitucional e propôs a MP alternativa no apagar das luzes do ano passado. Na MP da Reoneração, o governo mudou a lógica. Em vez de divisão por setores, optou por uma divisão das empresas em dois grupos, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ficou previsto que vale a atividade principal (isto é, aquela de maior receita auferida ou esperada) de cada negócio, com base no ano-calendário anterior.
Haverá um escalonamento das alíquotas pagas sobre a folha de salários entre os anos de 2024 e 2027, com percentuais que variam de 10% a 17,5%, ou de 15% a 18,75%, conforme o grupo.
Segundo o texto, as alíquotas reduzidas previstas só serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo (de R$ 1.412). Sobre o valor que ultrapassar esse limite, serão aplicadas as alíquotas vigentes na legislação.
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