Veja o que pode mudar para os servidores com a reforma administrativa

O grupo de trabalho que analisa a Reforma Administrativa deverá apresentar o parecer final nesta semana. O texto, relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deverá apresentar cerca de 70 mudanças para o regime de trabalho do funcionalismo público, dentre elas, o fim das férias de 60 dias, cumprimento de metas e “teto” de salário inicial.

Pedro Paulo se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) na segunda-feira (18/8) para falar da proposta e irá se reunir com líderes partidários nos próximos dias antes de apresentar o texto final.

Leia alguns pontos:

Fim das férias de 60 dias

Dentre elas, o deputado carioca propõe acabar com as férias de 60 dias para servidores do Judiciário. Os recessos não poderão ser mais “vendidos” nem serem remunerados de forma retroativa. O relator já destacou que o benefício representa apenas 0,3% do funcionalismo público.

Limitação às verbas indenizatórias

O projeto visa estabelecer critérios mais rígidos para o pagamento de indenizações. Trata-se de um dos pontos mais sensíveis e mira a composição dos chamados supersalários. Pedro Paulo disse que o relatório extingue a lista de exceções, que deverão ser definidas por lei.

Metas e desempenho

O relator irá incluir, em lei, a definição de critérios para avaliar o desempenho dos servidores. A proposta não representa o fim da estabilidade para funcionários públicos, mas incorpora o modelo já previsto pelo Ministério de Gestão e Inovação. Os governos Federal, estaduais e municipais deverão estabelecer metas para os mandatos, o que poderá acarretar em bônus para órgãos que cumpram as expectativas.

Limitação aos salários iniciais 

O relatório irá incluir um “teto” para o salário inicial das carreiras públicas. A ideia é que o salário no início da carreira não ultrapasse 50% do salário no final da mesma.

“Com a tabela única, vamos colocar lado a lado o técnico de enfermagem, o presidente da República, um ministro do STF e o servidor mais humilde. É uma medida para combater a lógica do ‘andar de cima’ contra o ‘andar de baixo’ no serviço público”, disse o relator em entrevista à GloboNews.

Municípios

Prefeituras cujas receitas não sejam maiores do que as transferências dos Estados e da União terão um limite na indicação de secretários, cujos salários não poderão superar 20% do de um deputado estadual.

Tramitação

O GT encerrou os trabalhos a meados de julho, antes do recesso parlamentar. Na época, Pedro Paulo afirmou que os anteprojetos estavam prontos, mas só seriam divulgados em agosto para que as bancadas possam ter conhecimento sobre as propostas antes da divulgação.

Ao todo, a reforma administrativa em debate na Câmara será dividida em três textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). “Eles não foram protocolados ainda porque acreditamos que nesse processo será feita uma maior discussão com as bancadas”, declarou.