Reforma administrativa: com governo reticente, bola fica com Congresso
Câmara dos Deputados instalou grupo de trabalho para debater a reforma administrativa dentro de 45 dias
atualizado
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Historicamente reticente a propostas de reforma administrativa, o governo Lula (PT) abriu nesta semana um diálogo sobre o assunto, mas ainda deixa a bola com o Congresso Nacional. Politicamente, a avaliação é de que é melhor deixar que o assunto seja tocado pelo Legislativo.
Na última quinta-feira (29/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a dianteira ao determinar a criação de um grupo de trabalho (GT) para debater o tema. O GT deverá apresentar, dentro do prazo de 45 dias, propostas para tornar o Estado mais eficiente e reduzir despesas. O grupo será coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que tem boa interlocução com o governo.
Com o anúncio, a Câmara sinaliza que pretende liderar a discussão sobre a modernização da máquina pública e pressiona o governo a adotar medidas estruturais, em vez de depender do aumento de tributos para caber no Orçamento.
A criação do grupo ocorre em meio à articulação do Congresso para derrubar o decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Já são pelo menos 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados — 20 na Câmara e 2 no Senado. Caso um deles seja aprovado, será a primeira vez em 25 anos que o Legislativo derruba um decreto desse tipo.
Reforma administrativa
- No governo Jair Bolsonaro (PL), foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, elaborada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
- A PEC chegou a ser votada, mas está parada na Câmara desde setembro de 2021, mesmo com apoio de parlamentares como o ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
- O governo Lula sempre descartou o apoio à PEC e tem dito que toca um projeto de transformação do Estado a partir de medidas legais e infralegais.
Na quarta-feira (28/5), a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, recebeu os deputados que integram o GT da reforma administrativa.
“A gente não usa o termo reforma administrativa porque ela estava associada a uma ideia de redução do Estado e a nossa visão é de melhoria da capacidade do Estado de prestar serviços públicos e de valorização dos servidores”, argumentou a ministra.
O deputado Pedro Paulo afastou a ideia de retirar direitos de servidores públicos: “A gente não acredita em fim da estabilidade, a gente acredita que o servidor é agente dessa transformação. Ele é o instrumento dessa transformação, sem ele nada é possível”.
Ainda assim, o deputado destacou que o grupo quer discutir o excesso de privilégios e os supersalários, e que o GT pode ser uma oportunidade para discutir excessos que são cometidos.
Na sexta-feira (30/5), depois de entrevista do deputado ao jornal o Globo, o deputado citou a possibilidade de incluir no GT propostas relacionadas a “desvinculações do salário mínimo dos benefícios previdenciários e das despesas de educação e saúde”.
O MGI reagiu negativamente e divulgou nota dizendo que recebeu “com surpresa” a fala. “O início das conversas foi muito positivo, mas trazer para o GT medidas de ajuste fiscal pode atrasar o diálogo estabelecido entre o Executivo e o Legislativo com esse objetivo”, sustentou a pasta.
Fazenda admite discussão do tema
Também na quinta-feira, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que essa é uma agenda muito mais modernizante de Estado e que é importante avaliar se tem algum “impacto fiscal relevante”.
“Eu acho que ela pode ter alguma contribuição [fiscal], mas, em geral, quando se discute genericamente reforma administrativa, algumas pessoas colocam uma carga de que isso seria uma solução para o problema fiscal. Eu vejo com um pouco mais de ceticismo isso”, afirmou, complementando que é preciso entender o que está sendo discutido na Câmara dos Deputados.
Ceron expôs, ainda, que, se a equipe for provocada para essa discussão, irá olhar para a proposta, inclusive sob aspectos fiscais, “com toda a seriedade”.
