Dweck diz que reajuste a servidores respeita “todas as regras fiscais”

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, saudou a aprovação, nessa quarta-feira (21/5), do projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos do Executivo federal e reestrutura carreiras públicas.

A medida tem impacto estimado de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025. Segundo Dweck, o texto está alinhado com o arcabouço fiscal (a regra de controle dos gastos públicos), crescendo abaixo do limite máximo. “Do ponto de vista fiscal, estamos respeitando todos os limites, todas as regras fiscais”, escreveu Dweck.

Veja:

O PL nº 1.466/25 mantém a estabilidade no gasto com o pessoal e a variação média da despesa da área do Poder Executivo. Alinhada com o arcabouço, crescendo abaixo do limite máximo. Do ponto de vista fiscal, estamos respeitando todos os limites, todas as regras fiscais. (5/7)

— Esther Dweck (@edweck_rj) May 21, 2025

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para o Senado Federal. Após a análise dos senadores, o projeto de lei poderá ser sancionado — com ou sem vetos — pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o projeto deve gerar um impacto de R$ 26,7 bilhões no Orçamento de 2026 e chega a R$ 29,1 bilhões em 2027.

Como serão os reajustes

Os reajustes serão aplicados em duas etapas: a primeira em vigor desde janeiro deste ano — os 9% foram pagos retroativamente na folha de pagamento de maio — e os 5% restantes serão implementados a partir de 1º de abril de 2026.

Quanto aos cargos em comissão e às funções de confiança, os percentuais de aumento foram diferenciados por segmento. A correção varia de 9% a 30%, em cada um dos exercícios de 2025 e 2026, dependendo do nível hierárquico.

No texto, também está previsto um acréscimo de 9% — distribuído ao longo dos próximos dois anos — nas gratificações não relacionadas à estrutura remuneratória de cargos, plano de cargos ou carreira que não foram tratados nas mesas de negociações.

Por outro lado, as gratificações de exercício em cargo de confiança nos órgãos da Presidência da República e no Ministério da Defesa, devidas a militares, conhecidas como “letras militares”, terão reajuste superior: 18% em 2025.

Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral, para todos os funcionários públicos do Poder Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio e teve impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024.

Já em 2024, só houve reajuste no valor dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche).