Reajuste de servidores aprovado na Câmara vai custar R$ 18 bi em 2025

O projeto que reajusta os salários de servidores do Executivo federal e reestrutura carreiras públicas deve gerar um impacto de R$ 17,9 bilhões no orçamento de 2025. O valor sobe para R$ 26,7 bilhões em 2026 e chega a R$ 29,1 bilhões em 2027, de acordo com estimativas do Ministério da Gestão e Inovação.

A proposta, aprovada nesta quarta-feira (21/5) pela Câmara dos Deputados, formaliza 38 acordos assinados entre o governo federal e diversas categorias do funcionalismo que participaram de greves e firmaram negociações com o Executivo. Os reajustes serão aplicados em duas etapas: a primeira já está em vigor neste ano, e a segunda será implementada a partir de 1º de abril de 2026.

Os percentuais de aumento variam conforme o tipo de cargo e acordo fechado. Para cargos em comissão e funções de confiança, os reajustes vão de 9% a 30%, dependendo do nível hierárquico. Também está previsto um aumento de 9% nas gratificações, distribuído ao longo dos próximos dois anos.

Em 2023, o governo Lula concedeu um reajuste linear de 9% a todo o funcionalismo. Em 2023, o governo concedeu um reajuste linear de 9% aos servidores. Já em 2024, não houve reajuste geral.

O texto aprovado na Câmara consolida uma medida provisória editada em 2024, que perderia validade em junho. Como a MP previa reajustes importantes para categorias organizadas, o governo articulou a aprovação com urgência para garantir a continuidade dos acordos.

Com 388 votos favoráveis e 43 contrários, o projeto segue agora para o Senado. Após a análise dos senadores, poderá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Proposta fatiada

Parte do conteúdo inicialmente previsto no projeto foi retirada da votação. Trechos que tratavam da progressão de carreiras e do rearranjo de cargos foram excluídos por falta de consenso entre os parlamentares. Esses temas serão discutidos em um grupo de trabalho que será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e terá 45 dias para apresentar um novo texto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse esperar que essa nova proposta seja votada ainda no primeiro semestre. Já o relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu que assuntos mais amplos, como a progressão de servidores dentro do SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), sejam tratados futuramente, no âmbito da reforma administrativa.

Apesar do fatiamento, o parecer aprovado inclui a criação de duas novas carreiras no serviço público federal: a de Desenvolvimento Socioeconômico e a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. Esses cargos ainda terão regras detalhadas em atos posteriores e podem ser incorporados às discussões da reforma administrativa.