Veja o que muda na Lei Seca com drogômetro e pré-teste

Uma mudança importante nas regras da Lei Seca cria uma fase de triagem nas operações de fiscalização feitas por órgãos de trânsito em todo o país. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essa etapa pode ser usado um pré-teste de alcoolemia para apontar indícios de presença de álcool.

Outra mudança é a implementação de aparelhos capazes de detectar o consumo de outras substâncias psicoativas.

Veja o que muda:

• Duas etapas — Antes de qualquer conclusão, o fiscalizador terá que fazer um reteste.
• Falsos indicativos — Esse novo exame servirá para constatar de se não se trata de uma situação de álcool temporário na boca.
• Enxaguantes e alimentos — O Contran cita exemplos como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma, que podem interferir em uma indicação positiva no teste.
• Drogômetero — O órgão também passará a permitir a possibilidade de uso de equipamentos (drogômetero) para detectar outras substâncias psicoativas.
• Responsabilização — Se houver indicação positiva, será necessário seguir para os procedimentos previstos na regulamentação para confirmar a situação.
• Confirmação — O agente deverá apontar pelo menos dois sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.
• Certificado — fiscalização pelas autoridades de trânsito com os novos testes só vai acontecer após a certificação dos aparelhos e procedimentos.
• Mesmo equipamento — O etilômetro continua sendo usado normalmente nas fiscalizações de álcool.
• Punição — A nova norma não cria uma nova infração nem muda as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A regulamentação atualiza os procedimentos adotados pelos agentes e prevê a possibilidade de repetir o teste do bafômetro em situações de interferência que possam comprometer o resultado. Outra novidade é a implementação do “drogômetro”, aparelho capaz de detectar substâncias psicoativas e tóxicas.

A implementação do dispositivo nas blitze, no entanto, ainda não tem data para ocorrer. As novas regras devem entrar em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

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Contran atualiza a Lei Seca com reteste de bafômetro e “drogômetro”

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Nova regra vai detectar uso de drogas e fazer pré-teste em motorista para indicar álcool

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Contran cria triagem para apontar álcool, prevê o uso de equipamentos para detectar substâncias psicoativas

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Resultado preciso

A mudança busca diferenciar a presença de álcool efetivamente absorvido pelo organismo de casos de álcool residual na boca, que pode ocorrer após o consumo de determinados alimentos, como bombom de licor e pão de forma, ou produtos de higiene bucal, como enxaguantes.

Na prática, quando houver suspeita de interferência no resultado, um novo teste poderá ser realizado para confirmar a medição. A iniciativa substitui a regulamentação de 2013 e também atualiza o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Os limites da Lei Seca, no entanto, não foram alterados. A partir de 0,05 mg/L de álcool no ar alveolar, considerando a margem de erro, há infração administrativa. A partir de 0,34 mg/L, também observada a margem regulamentar, pode haver caracterização de crime de trânsito.

A implementação do dispositivo nas blitze, no entanto, ainda não tem data para ocorrer. As novas regras devem entrar em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).