Veja o que acontece com Bolsonaro e outros indiciados da CPI do 8/1
Relatório final da CPMI será enviado ao Ministério Público, que analisa abertura ou não de investigação contra os indicados
O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro foi aprovado, nessa quarta-feira (18/10), pedindo o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros de Estado e militares. Entre os crimes apontados, estão associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O documento havia sido lido pela relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), na terça-feira (17), e, na quarta, os parlamentares se limitaram a expor suas posições e, no fim, votar o parecer de 1.751 páginas.
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Ver todasDurante o funcionamento, a CPI tem poder de uma autoridade do Judiciário – pode pedir a quebra de sigilo telefônico e telemático dos investigados, por exemplo, sem a necessidade de autorização judicial.
No fim, no entanto, a comissão não pode indiciar ninguém, mas apenas juntar provas e enviar as apurações à autoridade, que considera ou não a abertura de um inquérito. Se o Ministério Público apresentar denúncia, o Judiciário ainda precisa aceitar e, só então, o indiciado pela comissão passa a ser réu.
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Por isso, agora, o relatório final de Eliziane Gama será entregue na próxima terça-feira (24/10) à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve mandar alguns casos aos ministérios públicos dos estados. O documento será encaminhado também ao Ministério Público Militar (MPM), em data a ser definida.
No caso de figuras com prerrogativa de foro, como a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o caso fica com a PGR. Em outras situações, de pessoas sem prerrogativa, a análise vai para o MPF ou aos MPs estaduais. Esses órgãos vão analisar as provas e propor ou não denúncia contra os envolvidos. Até que haja denúncia, as análises são preliminares. Se entender que não há prova de crime, o Ministério Público pede o arquivamento das investigações.
A CPI da Covid-19, por exemplo, que ocorreu em 2021 no Senado, terminou com o pedido de indiciamento de 80 pessoas, entre elas o então presidente Bolsonaro. Apesar da quantidade de pedidos de indiciamento, não houve avanços efetivos das informações obtidas pela comissão no âmbito judicial.
Bolsonaro e outros envolvidos que gozavam da prerrogativa de foro tiveram as denúncias enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Coube à PGR avaliar as provas e pedir ou não o prosseguimento da denúncia. No caso de Bolsonaro, a Procuradoria pediu o arquivamento das sete apurações preliminares ainda no início do ano passado. Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli arquivou duas investigações.
Críticas
O fato de a senadora Eliziane Gama ter poupado algumas figuras em seu relatório, como o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, que estava no Palácio do Planalto durante a invasão, gerou críticas sobre suposta parcialidade do relatório.
No documento, no caso de G. Dias, ela alegou que não era possível igualar a conduta dele com a de seus subordinados, que foram indiciados.
“[G. Dias estava] efetivamente no cargo havia apenas sete dias, ao passo que os seus inferiores hierárquicos eram evidentemente conhecedores de informações privilegiadas a respeito do risco concreto de danos ao Palácio do Planalto, e que optaram dolosamente por se omitir, quando tinham a obrigação normativa de agir para evitar o resultado”, argumentou.
Eliziane também livrou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que chegou a ser afastado pelo STF após as invasões dos Três Poderes, mas depois reassumiu o cargo.
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