TSE nega pedido de Flávio para proibir gravações de Lula no Planalto

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta sexta-feira (16/10) o pedido de Flávio Bolsonaro (PL) para proibir gravações de conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada. A solicitação foi feita em ação contra a campanha de Lula (PT), por suposto abuso de poder político.

Flávio pediu que Lula fosse impedido de realizar lives, podcasts, entrevistas e outras gravações eleitorais nos palácios. Cueva considerou, porém, que o pedido era “genérico” e não especificava quais condutas deveriam ser proibidas.

Segundo o ministro, a medida poderia restringir excessivamente a comunicação política.

Pedidos repetidos em outros processos

A decisão também deixou de analisar parte dos pedidos apresentados por Flávio por entender que as mesmas medidas já haviam sido submetidas a outros relatores do TSE, em representações eleitorais que tratam de episódios específicos.

Entre as solicitações repetidas estão medidas relacionadas ao uso de imagens do pronunciamento de Lula na Assembleia Geral da ONU, à remoção de uma transmissão realizada em 13 de setembro e de um podcast publicado em 15 de setembro, além da retirada de matérias do portal do Ministério da Saúde.

“O exame da mesma providência nesta AIJE [Ação de Investigação Judicial Eleitoral] criaria o risco de decisões simultâneas e conflitantes sobre o mesmo conteúdo, a mesma conduta e os mesmos destinatários. Permitiria também à parte, na prática, escolher o julgador da medida de urgência, o que é incompatível com o princípio do juiz natural”, escreveu o corregedor-geral.

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O ministro também analisou o pedido de preservação de provas, que incluía 25 conjuntos de conteúdos, com links e indicação de possíveis responsáveis pela guarda dos materiais. Parte da solicitação não foi conhecida por já ter sido apresentada em outros processos. O restante foi negado porque, segundo Cueva, não houve delimitação suficiente das medidas nem demonstração de urgência concreta.

Como fica a investigação

A decisão trata apenas dos pedidos de medidas cautelares e não impede o andamento da ação contra a campanha de Lula. Os episódios citados por Flávio ainda serão analisados no processo.

Cueva afirmou que a decisão não permite o uso de bens, serviços, servidores ou estruturas da administração pública em benefício de candidatos. Possíveis irregularidades ainda podem ser apuradas, conforme as circunstâncias de cada caso e o devido processo legal.